EDUCAÇÃO

Senado deve votar nesta quarta-feira (27) Medida Provisória que garante internet gratuita a estudantes do ensino básico da rede pública

A criação do programa Internet Brasil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado

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Edilson Vieira

Publicado em 26/04/2022 às 15:57 | Atualizado em 26/04/2022 às 16:01
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Pelo projeto, acesso à internet deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares
Pelo projeto, acesso à internet deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares - NE10

Com informações da Agência Senado

A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, estará na pauta da sessão deliberativa do Senado nesta quarta-feira (27). Aprovada pela Câmara no último dia 19, a proposta pretende promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os deputados federais fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 4/2022. O relator na Câmara foi Sidney Leite (PSD-AM). Daniella Ribeiro (PP-PB) será a relatora no Senado.

ALCANCE

Conforme a versão aprovada na Câmara, o programa alcança também os alunos vinculados ao CadÚnico matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Segundo a proposta, o programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

 

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