Aumento na conta de luz em Pernambuco poderá parar na Justiça
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados quer impedir aplicação de aumento de quase 19% nas contas
O aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (26), do reajuste da conta de energia elétrica em Pernambuco deverá ser judicializado. O aumento, que passa a vigorar a partir do próximo dia 29, será de quase 19% para os consumidores. Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) anunciou que recorrerá aos tribunais para impedir a aplicação do índice.
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"Isso é um absurdo! Os preços dos alimentos nas alturas, do gás de cozinha, dos combustíveis, e, novamente, o consumidor pernambucano será penalizado com uma conta de luz mais alta! Não podemos deixar isso passar! Vamos acionar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Aneel, André da Nóbrega, a Neoenergia, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e quem mais for necessário para uma audiência pública para que esse reajuste seja explicado para a população!”, explicou o parlamentar.
Carreras também é o relator, na CDC, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 37/2021, que requer, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização, detalhamento e justificativa para a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Aneel.
"Ainda vou judicializar essa demanda, pois o povo não pode mais ficar refém de aumentos em serviços básicos para o dia a dia, como a energia elétrica. Chega de desrespeito, a população merece pagar preços justos e não abusivos”, declarou o deputado.
Além de Pernambuco, o aumento de até 24,85% na conta de energia foi aprovado pela Aneel para os estados de Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe. O processo de reajuste tarifário seguiu sem rito legal, o que aparentemente não denota algum problema, já que é previsto no contrato de concessão das distribuidoras a recomposição tarifária, evitando prejuízo à receita, com repasse das despesas para o consumidor final.
Reajuste
Em Pernambuco, as contas de energia sobem a partir desta sexta-feira (29). Para o consumidor em geral o efeito médio é de 18,98%. Para os consumidores em alta tensão, a média do impacto será de 19,01% e para os de baixa tensão, de 18,97%. O impacto para os consumidores residenciais é de 18,50%.