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Pagamento Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona permanência do programa

Assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto

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Estadão Conteúdo

Publicado em 18/05/2022 às 20:19 | Atualizado em 19/05/2022 às 16:40
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.

No entanto, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.

Informada há pouco em nota emitida pela secretaria de comunicação do governo, a assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros de Estado e lideranças políticas.

De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. "Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa", ressalta o governo.

Empréstimo

Os beneficiários de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado em breve. Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em Março e aguarda análise do Congresso para aprovação, prevista para 16 de Maio.

O crédito consignado trata-se do crédito concedido com desconto automático em folha de pagamento, operação que oferece os menores juros do mercado.

Além de possibilitar esse empréstimo, o governo ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda. O governo federal estima que a medida possa alcançar mais de 52 milhões de pessoas.

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