Privatização: ações da Eletrobras poderão ser compradas com dinheiro do FGTS; saiba como
Trabalhadores com saldo disponível nas contas do fundo poderão ter participação na empresa
Os trabalhadores que tiverem saldo em contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderão utilizar o dinheiro para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da estatal.
Será possível utilizar até 50% dos recursos disponíveis no fundo. A compra será feita através dos "fundos mútuos de privatização", utilizados pelo governo desde os anos 2000 para vender papéis de outras estatais, como a Petrobras.
A privatização da Eletrobras teve o modelo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira (18).
A Caixa Econômica Federal divulgou, em janeiro, os procedimentos e regras para utilização do dinheiro do FGTS para os trabalhadores que quiserem participar de ofertas de privatização autorizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).
De acordo com a Caixa, o valor mínimo de aplicação do dinheiro do FGTS na compra de ações da Eletrobras será de R$ 200.
O trabalhador que tiver investido recursos do fundo em ações da Petrobras e da Vale também pode investir nos papéis da Eletrobras, porém, com valores menores.
Para a privatização da Eletrobras, um teto de R$ 6 bilhões foi estabelecido para o uso global do dinheiro do FGTS na compra de ações na oferta pública. Caso as aplicações superem esse valor, um rateio será realizado.
Como comprar ações da Eletrobras?
Para comprar ações da Eletrobras usando o FGTS, o trabalhador deverá acessar o aplicativo do FGTS. Lá, poderá consultar o saldo disponível para aplicação do fundo mútuo.
Ainda no aplicativo, será possível solicitar o débito de parte do dinheiro do FGTS para a aplicação. Caso o trabalhador decida vender as cotas, o dinheiro voltará para o fundo.
A participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização com recursos do FGTS poderá ser individualmente ou através de um Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo as regras, a autorização para consulta, solicitação de reserva e débito de parte do saldo da conta do FGTS pela instituição que administra o fundo mútuo de privatização deve ser feita pelo trabalhador através do aplicativo do FGTS.
Ainda de acordo com a Caixa, só poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS após doze meses da data da aplicação. A solicitação deverá ser efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.