AUXÍLIO BRASIL: Valor de R$ 600 em 2023 custaria R$ 50 bilhões e inviabilizaria investimento
Para aumentar o Auxílio Brasil em ano eleitoral, o governo aprovou uma proposta que estabeleceu estado de emergência
Com Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600, em 2023, caso seja reeleito.
Porém, de acordo com reportagem do Estadão, esse valor permanente teria impacto de mais de R$ 50 bilhões e reduziria muito o espaço para outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública.
No domingo, durante a convenção do PL que confirmou sua candidatura à reeleição, Bolsonaro disse já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o reajuste do auxílio de R$ 400 para R$ 600 seja mantido no ano que vem.
No sábado, em evento em Vitória (ES), o presidente já tinha sinalizado que poderia manter o valor. "Auxílio Brasil de R$ 600 será mantido a partir do ano que vem. E tenho certeza, teremos deflação no corrente mês", disse.
Técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que o valor não está em discussão na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023, que tem de ser enviada ao Congresso Nacional até agosto.
De acordo com a reportagem, uma fonte ressaltou que o espaço para despesas discricionárias, que incluem investimentos e outras não obrigatórias, está em pouco mais de R$ 150 bilhões. Só o aumento dos beneficiários do Auxílio Brasil, com o programa a R$ 400, elevou o custo do programa no ano que vem para cerca de R$ 106 bilhões.
Se o valor de R$ 600 se tornar permanente, a conta chegará a R$ 155 bilhões, consumindo todo o espaço dos gastos discricionários e limitando muito outras despesas, que incluem investimentos e despesas de custeio com a máquina, como energia e água, entre outras.
Para aumentar o auxílio em ano eleitoral, o governo aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu estado de emergência, alegando a alta de preços dos combustíveis.
Líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já disse que manterá o auxílio em R$ 600 caso seja eleito.
Auxílio Brasil
Como o Auxílio Brasil é uma despesa obrigatória - ou seja, que o governo tem determinação legal de cumprir -, seu aumento acarretará uma compressão nos gastos discricionários, ao contrário dos gastos de investimento e custeio, que podem ser adiados.
Como o orçamento da União já é muito rígido e mais de 90% das despesas são obrigatórias, uma redução ainda maior nesses gastos poderia colocar em risco a própria administração da máquina pública, levando até mesmo ao que se chama de "shut down" - quando não há dinheiro para despesas básicas e serviços essenciais são paralisados.
De acordo com fontes, mesmo se o governo acabasse com o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior -, há uma limitação pelo lado da arrecadação de tributos. A única saída para a conta fechar seria um grande aumento da dívida pública para bancar todas essas despesas. "A dívida explodiria", disse um integrante do governo.