rol taxativo da ans
AUMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE: operadoras vão "se vingar" do fim do rol taxativo?
Rol taxativo da ANS foi derrubado através da aprovação de um projeto de lei no Senado
Com informações do Estadão Conteúdo
As entidades representativas dos planos de saúde reagiram ao fim do rol taxativo da ANS, aprovado na segunda-feira (29) pelo Senado.
Em votação simbólica, o Senado aprovou projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.
Depois de aprovado, o PL 2033 foi enviado para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
PLANOS DE SAÚDE VÃO AUMENTAR?
Após a aprovação do projeto de lei, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que a mudança na legislação pode levar o setor de saúde brasileiro, privado e público, a um "colapso sistêmico".
A Abramge diz ainda que o projeto de lei aprovado "obriga os planos de saúde no Brasil a cobrirem terapias, procedimentos e medicamentos que não foram incorporados em nenhum país, o que trará sérios riscos à segurança dos pacientes".
Já a FenaSaúde afirma que a alteração aprovada pelo Senado compromete a previsibilidade de despesas e aumenta os custos em saúde - o que também deve levar ao aumento no valor das mensalidades.
"A consequência esperada desse movimento é a diminuição da oferta de planos de saúde, saída em massa de beneficiários do sistema suplementar e maior sobrecarga para o SUS".
A FenaSaúde argumenta ainda que a cobertura de medicamentos e procedimentos "se dará sem a análise criteriosa de um órgão de avaliação, como hoje é feito pela ANS".
A mudança afetará, caso sancionada, os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica.
O que muda nos planos de saúde?
O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver: "comprovação da eficácia"; ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, "desde que sejam aprovadas também para seus nacionais".
O projeto de lei foi pautado no Congresso Nacional depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu, em junho de 2022, a cobertura de planos de saúde.
Na ocasião, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava operadoras de saúde de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista.
Antes da decisão do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo em muitos processos judiciais, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela agência era considerada um parâmetro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol.
Caso seja sancionado, o projeto aprovado nesta segunda retoma o entendimento que prevalecia antes da decisão do STJ.