A Viação Itapemirim e suas subsidiárias tiveram sua falência decretada pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido da EXM Partners, administradora judicial do grupo. A viação, uma das referências em transporte rodoviário no País, estava em recuperação judicial desde 2016. O negócio foi alvo de várias polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos. Somente a dívida tributária seria de R$ 2,8 bilhões.

Apesar disso, as viagens rodoviárias da companhia deverão continuar sendo feitas. A Transportadora Turística Suzano vai assumir as operações rodoviárias que compõem a massa falida do Grupo Itapemirim, preservando o funcionamento dos itinerários interestaduais e intermunicipais da marca.

"Além dos clientes não saírem prejudicados, o valor do arrendamento servirá para pagar parte dos custos da massa falida e credores", explica o advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, Fernando Brandariz.

Na decisão, a Justiça permitiu um arrendamento pela Suzano de todas as linhas, guichês, marcas e parte dos imóveis operacionais da Itapemirim durante um período de 12 meses. Esse prazo pode ser renovado por igual período. As dívidas do grupo somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bilhões em despesas pendentes com impostos e previdência.

"O juiz entendeu que é uma operação vantajosa para a massa falida e a autorizou a celebrar um contrato emergencial de arrendamento de seus ativos nos termos da forma apresentada", avalia Brandariz.

Um dos capítulos mais controversos da Itapemirim foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, em meio à pandemia, um dos momentos de maior crise para o segmento.

O negócio ficou no ar somente por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiros sem atendimento.

O imbróglio da Itapemirim tem três protagonistas: o atual dono da Itapemirim, o empresário Sidnei Piva; a EXM Partners, administradora judicial do negócio; e os herdeiros do fundador da companhia.

A EXM afirma que a empresa tem deixado de entregar documentos à administradora e também afirmou que Piva foi remunerado em R$ 3,1 milhões em 2020. Já a família do fundador do negócio trava uma longa briga pública com Piva.

Além de tentar anular a venda da companhia, Camilo Cola Filho vem entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador. Ele sugere a existência de pelo menos quatro CPFs distintos ligados a Piva. O empresário negou, mas o caso está sob investigação.

Na decisão sobre a falência, o juiz estabeleceu o arresto de bens existentes em contas bancárias da empresa Piva Consulting, "diante dos indícios de que há confusão patrimonial entre tal sociedade e o grupo empresarial". O juiz cita suspeitas envolvendo o grupo, tal como as acusações de lavagem de dinheiro A EXM afirma que houve o desvio de R$ 45 milhões do negócio principal para as operações da aérea ITA.

FALÊNCIA

Enviado à Justiça em julho, pelo representante da EXM, Eduardo Scarpellini, o pedido de falência da Itapemirim diz que o patrimônio da companhia foi "esvaziado" com transferências em benefício de Sidnei Piva, empresário que comprou a empresa por R$ 1 em 2016, quando ela já estava em recuperação judicial.

De acordo com a administradora, o quadro de funcionários da companhia passou de 3.776, em 2017, para 197, no ano passado, mas os trabalhadores não têm recebido seus salários, e o faturamento, que chegava, em média, a R$ 15,6 milhões por mês em 2021, agora está em R$ 373,4 mil.