Estadão Conteúdo

No dia seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), a Caixa Econômica Federal suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do Auxílio Brasil.

Nesta sexta-feira (4) o banco informou que a contratação modalidade foi suspensa às 19 horas de segunda-feira, dia 31 de outubro e só será retomada às 7 horas do dia 14 de novembro.

O motivo, segundo a Caixa, é um "processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve DATAPREV, CAIXA e Ministério da Cidadania", disse o banco em nota.

A Caixa já havia suspendido a operação entre os dias 21 e 24 de outubro, sob a justificativa de uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.

Quando a operação foi retomada, no dia 24, o governo aumentou de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro das operações do consignado do Auxílio Brasil. Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo tiveram de refazer o pedido.

O novo prazo foi anunciado depois de o jornal O Estado de S. Paulo revelar que beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da própria Caixa de que o depósito, que tinha prazo de 48 horas, poderia demorar até 15 dias.

O caso vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 24, o ministro Aroldo Cedraz, recomendou a suspensão do empréstimo da modalidade pela Caixa e deu um prazo de 24 horas para o banco enviar as informações solicitadas pela Corte de contas sobre a oferta do produto. A documentação foi entregue pela Caixa ao TCU no dia seguinte, 25 de outubro.

A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Para ele, poderia haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.

Questionada pela reportagem sobre a atualização do valor contratado pela modalidade e do número de beneficiários, o banco afirmou que irá divulgar o balanço "oportunamente".

A modalidade

O consignado do Auxílio tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%)

A Caixa foi um dos 12 bancos credenciados pelo Ministério da Cidadania para operar a linha de crédito, e o único entre os cinco maiores do País. Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, grandes bancos resolveram ficar de fora da oferta do consignado.

O banco público lançou a linha oficialmente no dia 11 de outubro, depois do primeiro turno das eleições. A modalidade foi classificada por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias.