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PEC DA TRANSIÇÃO: Texto final deve ser apresentado nesta terça e PT diz que Congresso será sensível

Texto final da PEC deve ser apresentado em breve e presidente do PT diz que Congresso terá 'muita sensibilidade' na análise

Da redação com Agência Estado
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Publicado em 21/11/2022 às 22:40 | Atualizado em 24/11/2022 às 13:39
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
POLÊMICA Opção mais provável é que os gastos com o Bolsa Família sejam retirados do teto por quatro anos - FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta segunda-feira (21) que o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição deve ser entregue até esta terça (22) e a opção mais provável é que os gastos com o Bolsa Família sejam retirados do teto de gastos por quatro anos.

Semana passada, uma minuta inicial foi entregue pela equipe de transição ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Randolfe destacou que Castro "está trabalhando" na proposta. Ainda hoje a presidente do PT, deputada reeleita Gleisi Hoffmann (PR), vai se reunir com a bancada do PT no Senado na qual devem ser feitos os ajustes finais na proposta.

"Deve ser algo que devemos ajustar nas próximas horas (texto final)", disse o senador, ressaltando ainda a disposição da equipe de transição em debater o assunto com outros parlamentares. "Estamos a disposição de ouvir do parlamento outras propostas".

Randolfe destacou também ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem auxiliando nas articulações e já sinalizou apoiar uma tramitação célere da PEC na Casa. "Tendo esse texto final, Pacheco quer ter encontro com líderes no Senado".

Já a presidente do PT e uma das coordenadoras do governo de transição, Gleisi Hoffmann, avaliou que o Congresso terá "muita sensibilidade" para debater e aprovar a PEC da Transição, meio escolhido pelo governo eleito de manter o Auxílio Brasil, que deve voltar a ser Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano. "Não vai engasgar não. Eu avalio que vamos ter muito sucesso nessa tramitação. Estamos falando com os líderes", disse Gleisi ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

Ela disse ainda que o estabelecimento ou não de um prazo para os recursos não serem contabilizados no teto de gastos vai depender do Congresso. No seu entendimento, contudo, a melhor opção seria a não fixação de um período no texto, afirmou.

Questionada sobre a agenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do PT afirmou que o político está bem após o procedimento cirúrgico, e que estará em Brasília na quarta-feira (23). O governo de transição espera a chegada de Lula para escolher os integrantes do GT de Defesa.

"Possivelmente na quarta, vai depender do presidente", afirmou. Questionada ainda sobre as negociações para escolha dos ministros do governo Lula, Gleisi também respondeu que as conversas dependem de Lula. "Isso cabe ao presidente iniciar, ele ainda não iniciou", disse.

MINISTÉRIOS

Gleisi Hoffmann ainda afirmou nesta segunda que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa para indicar os ministros do novo governo antes da posse. A deputada considerou "difícil" a divulgação nesta semana de nomes que vão ocupar a Esplanada a partir de 2023 e afirmou que a ansiedade é mais do mercado do que do Congresso.

"Eu acho que ele (Lula) não está com tanta pressa. O pessoal do mercado que está mais ansioso, alguns estão mais ansiosos. Mas acho que ele está com a coisa bem resolvida na cabeça", disse Gleisi, a jornalistas, na Câmara dos Deputados. A petista afirmou que Lula vai a Brasília amanhã, mas "não adiantou nada" sobre a composição dos ministérios.

No Twitter, Gleisi afirmou ser necessária uma "mobilização" para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, cujo texto final deverá ser apresentado até amanhã. "Ela é fundamental para atender os brasileiros que mais precisam e assim dar o primeiro passo pra reverter caos social", escreveu a petista.

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