O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, conquistou projeção nacional quando assumiu a presidência do Comsefaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda dos Estados), em março deste ano. Desde então, aparece com frequência nos canais de notícias fechados e na imprensa brasileira em geral. Com a vitória de Lula (PT) à Presidência da República, teve seu nome defendido por governadores e secretários da Fazenda do País para ocupar o comando da Receita Federal.
Discreto e dono de um perfil técnico, Décio costuma escapar das questões políticas. Quando teve seu nome ventilado para disputar o governo de Pernambuco, antes de a Frente Popular bater o martelo por Danilo Cabral (PSB), o secretário lembrou que sequer era filiado a partido político e que não teria perfil: "Eu sou um cara muito técnico, se fosse para apostar eu não apostava em mim”, disse na época.
Sobre a Receita Federal, afirma que não pode falar sobre um convite que não recebeu, mas acredita que sua indicação é resultado de um trabalho que vem fazendo em defesa da reforma tributária. Monossilábico sobre a transição no Estado, não comenta as críticas da governadora eleita Raquel Lyra ao governo Paulo Câmara.
Inquieto e exigente, Décio Padilha é quase obsessivo pela correção dos dados. Se fala pouco sobre política, quando o assunto é contas públicas o secretário se estende. Nesta entrevista ao JC, às vésperas de aproveitar um curto período de férias na Argentina, com volta ao trabalho no dia 4 de dezembro, ele comentou sobre a previsão do resultado de 2022, sobre como a governadora eleita vai receber as contas estaduais e sobre as perspectivas para Pernambuco com Lula no Palácio do Planalto.
Jornal do Commercio - Como a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, vai encontrar as contas do Estado? Com superávit, com capacidade de contratar empréstimo para investir em infraestrutura, com baixo endividamento?
Décio Padilha - As contas vão fechar no azul, com um superávit orçamentário entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões. Em 2021, após 2 anos de muito trabalho, conseguimos sair de Capag (capacidade de pagamento) C para B no Tesouro Nacional. Com isso, podemos contratar empréstimos com aval da União. Para 2023, o novo governo do Estado já tem R$ 3,4 bilhões aprovados para empréstimos garantidos pela União. É só correr para os bancos a partir de 1º de janeiro.
JC - No Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre, os gastos com pessoal estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Décio - O comprometimento de pessoal foi de 39% da Receita Corrente Líquida no último relatório . A previsão é que fique, aproximadamente, entre 42% a 43% da RCL. O limite máximo previsto na LRF é de 49%, já o limite prudencial é de 46,55%, ou seja, Pernambuco ficará abaixo do limite prudencial.
JC - Sem conseguir contratar empréstimos nos últimos anos, por conta da capacidade de pagamento, o Estado acabou ficando com folga para se endividar. Como está hoje?
Décio - No segundo quadrimestre, o endividamento foi de 21% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando a LRF prevê o limite de 200% da RCL para se endividar. Assim, o Estado demonstra uma grande capacidade de alavancagem nos próximos anos. A previsão é fechar o ano com apenas 26% de endividamento, o que é muito baixo .
JC - Qual deverá ser a preocupação da nova governadora então, com as contas do Estado?
Décio - A queda na arrecadação de ICMS, por conta das leis complementares 192 e 194, geram preocupações futuras. Pelos nossos cálculos, até o final do ano o Estado vai perder R$ 1,2 bilhão em ICMS, referente à redução das alíquotas e à mudança de base de cálculo dos combustíveis. Isso poderá afetar os repasses para a educação e saúde, que têm demandas crescentes, enquanto o ICMS diminui. Isso porque, no mínimo, 25% de tudo o que o ICMS arrecada deve ir para a educação e 12% para a saúde.
JC - Durante a gestão Bolsonaro, os recursos de convênios para Pernambuco despencaram, em relação ao período em que o ex-governador Eduardo Campos e Lula estavam no poder. Com a volta de Lula, a expectativa é que retomem os mesmos patamares daquela época, na casa do bilhão?
Décio - Lula defende o investimento público, por isso eu acho que teremos uma melhoria significativa de repasse voluntário da União para investimento. A crise está mais instalada, mas acreditamos que existe chance de aumentar em mais de 50% essa transferência de convênio. Também acreditamos que teremos mais facilidade na velocidade de fazer operações de crédito.
JC - Por quê? Operações de crédito com bancos públicos ou privados?
Décio - Alguns bancos públicos estão emprestando muito pouco. A maior operação de Pernambuco de R$ 800 milhões foi com um banco privado. Com banco público as operações são bem pequenas, cerca de R$ 300 milhões, por exemplo. Acho que no governo Lula, os bancos públicos poderão ter uma melhoria nesse valor médio de empréstimo.
JC - Há uma defesa de governadores, secretários de Fazenda e parlamentares de que o senhor assuma a Receita Federal no governo Lula, como alguém que poderia alavancar a reforma tributária. O senhor aceitaria o desafio, caso fosse convidado?
Décio - Eu não posso dizer que sim nem que não, porque o presidente Lula não ligou para mim para me convidar, entendeu? Não tem sequer Ministro da Fazenda escolhido ainda. Eu não tenho como dizer algo que está no campo das hipóteses. Um bocado de gente entende a importância de fazer a reforma tributária e que a Receita Federal é um órgão Vital para isso. É natural que uma pessoa que coordenou esse trabalho seja citada e apontada para o cargo, mas são apenas conjecturas.
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