REVISÃO DA VIDA TODA pode aumentar VALOR PAGO pelo INSS; entenda

A revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está passando por um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou nesta quarta-feira (30) e deve ser retomado nesta quinta-feira (01).

O objetivo da revisão da vida toda é permitir que os aposentados do INSS consigam acrescentar as contribuções anteriores a julho de 1994 ao cálculo da média salarial, podendo aumentar o valor pago pelo INSS.

Nesta quarta-feira, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, os representantes do INSS e das entidades que representam os direitos dos aposentados e pensionistas foram ouvidos.

Até a quarta, o único voto foi o do ministro Nunes Marques, que foi a favor do INSS. Os outros ministros ainda não votaram.

Revisão da vida toda foi aprovada?

A revisão da vida toda foi votada pela primeira vez no mês de março e aprovada por 6 votos a favor dos aposentados, contra 5 votos a favor do INSS.

No entanto, o ministro Nunes Marques, que foi a favor do INSS na primeira e na segunda votação, solicitou revisão e os votos foram zerados.

O único voto mantido foi o do ex-ministro Marco Aurélio Mello, pois não pode tomar uma decisão diferente por ter deixado o Supremo ao se aposentar.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é uma proposta que pretende mover uma ação judicial para tratar os temas relacionados ao cálculo das contribuições dos aposentados e pensionistas, buscando solucionar um possível problema de desatualização relacionado ao tempo de vida do contrbuinte.

Com a revisão da vida toda, os aposentados e pensionistas do INSS passariam a ter direito a todas as contribuições ao longo da vida, incluindo aquelas ao ano de 1994, quando foi lançado Plano Real.

Em 1999, a Reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.

Antes do Real, a moeda utilizada era o Cruzeiro. Para possibilitar o cálculo da revisão da vida toda com os valores recebidos pelos aponsetados e pensionistas antes de 1999, será necessário converter os valores em Cruzeiros para Reais.

Quem tem direito a revisão da vida toda do INSS?

Caso a revisão da vida toda seja aprovada, somente pessoas que estejam sob as condições citadas abaixo podem recorrer a este recurso:

• Aposentados que começaram a receber o INSS entre 29/11/1999 e 12/11/2019 (um dia antes da Reforma da Previdência);
• O prazo para solicitar a revisão de vida toda é de até 10 anos a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.

É importante destacar que as aposentadorias concedidas após a Reforma da Previdência não terão direito à revisão da vida toda.