14° DO INSS DOS APOSENTADOS É PAGO HOJE (12)? Confira qual o valor e quem tem direito

O Projeto de Lei n° 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT), é uma proposta que prevê o pagamento do 14° salário do INSS, abono anual direcionado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

O Projeto foi desenvolvido para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 na vida de aposentados e penssionistas, de acordo com Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta.

Acompanhe nesta matéria, em ordem:

• INSS;
• 14° do INSS;
• Décimo Quarto salário;
• Quem tem direito ao 14° do INSS?;
• Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
• Qual o valor do 14° salário do INSS?;
  
• Quando vai ser pago o 14° do INSS?.

QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?

Terão direito a receber o pagamento do 14° salário do INSS beneficiários do Seguro Social no geral, ou seja, aposentados e pensionistas. No total, somam cerca de 31 milhões de brasileiros.

COMO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?

De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano, assim como o 13° salário para trabalhadores de ofício privado.

QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?

O projeto do Décimo Quarto salário do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei, isto é, o valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas. 

O projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.

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Entenda:

• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.

• O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

Conforme mencionado, o valor total não pode ultrapassar a soma de dois salários mínimos.

Já apresentado ao Congresso, o Projeto Orçamentário de 2023, deve estabelecer o valor de R$ 1.302 como teto do salário mínimo para o próximo ano.

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QUANDO VAI SER PAGO O 14° DO INSS?

O Projeto de Lei que visa instaurar o 14° do INSS ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.

No mês de novembro, o processo obteve um avanço: após dois meses sem movimentação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ainda assim, não há data ou calendário previstos para que as parcelas do Décimo Quarto salário do INSS sejam pagas. No momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, estando previsto para entrar em vigor só em 2023.