Para além dos recursos da PEC da transição, que busca liberar R$ 70 bilhões para o Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, o governo do presidente Lula terá que lidar com o inchaço do programa social em função do agravamento da precariedade social após a pandemia da covid-19, além do custo eleitoral do atual governo.

Mesmo com a aprovação da PEC, a ser analisada na terça-feira (20) na Câmara, o presidente terá pela frente o desafio de estancar uma fila de espera que ressurge, bem como calibrar novas regras para enquadramento dos beneficiários no Programa Bolsa Família.

Sem a PEC, o Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) chega em 2023 com R$ 105 bilhões reservados no Orçamento, valor que garante apenas o pagamento de R$ 400. O governo petista, no entanto, quer pagar R$ 600 + R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos de idade, o que demanda mais 70 bilhões a partir da aprovação da PEC da Transição. Esse, porém, é o problema exclusivamente financeiro da questão, que não se reduz a apenas isso.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria pedido à equipe de transição, por meio de um ofício, a retirada de cerca de 2,5 milhões de pessoas do Auxílio Brasil por estarem recebendo o dinheiro de forma irregular.

Ampliando os critérios de recebimento, o programa sob o nome de Auxilio Brasil manteve sob a proteção social muita gente que, por ocasionalidade, estava apta a receber o Auxílio Emergencial, criado no período mais avassalador da pandemia, e de lá para cá não estabeleceu métricas mais criteriosas nas regras de inclusão de beneficiários. Além disso, há irregularidades que já foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos pagamentos.

O TCU constatou a possibilidade de pagamentos irregulares em mais de R$ 2 bilhões a cada mês devido à inclusão indevida de beneficiários, inclusive com o desenho do programa incentivando declarações inverídicas sobre composição familiar, com a maior parte dos novos gastos orçamentários direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do programa, que são crianças e adolescentes.

O desenho do programa incentivou declarações inverídicas sobre composição familiar, com a fragmentação de famílias para que cada fragmento recebesse os R$ 600 mínimos, segundo o TCU. Ou seja, a maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do Auxílio Brasil, que são crianças e adolescentes, e isso deverá ser revisto pelo novo governo.

Sem o enquadramento correto do programa, beneficiando quem de fato precisa, o aumento do custo-efetividade no combate à pobreza aumentou, e despesa é um item do qual a nova gestão estará tentando passar ao largo.

Na comparação entre o atual formato do Auxílio Brasil e o que já foi o Bolsa Família, para reduzir 1 ponto percentual do hiato de pobreza o Auxílio Brasil precisa de R$ 1,72 bilhão por mês, enquanto o Bolsa Família necessitaria de apenas R$ 1,43 bilhão.

"O programa do Auxílio Brasil não foi feito para combater a fome. Foi feito para maximizar o número de votos. Então, tem uma pessoa recebendo o mesmo auxílio que uma família de cinco pessoas. São milhões”, disse o futuro ministro Haddad.

De acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo, 128 mil famílias entraram na lista de espera do Auxílio Brasil no mês de novembro. O Ministério da Cidadania, no entanto, diz que a fila já foi zerada neste mês de dezembro. Mas não explica qual o cálculo feito para acrescer beneficiários a um programa que já está com o orçamento limitado para o ano que vem.

Governo Bolsonaro nega acusações

Pernambuco é o segundo estado da Região Nordeste com mais famílias assistidas pelo Auxílio Brasil em dezembro. Em todos os 185 municípios pernambucanos foram mais de 1,71 milhão de contemplados neste mês, com um benefício médio de R$ 605,89, segundo o governo federal. Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o País, com 21,6 milhões contempladas.

Ainda assim, o governo diz que são infundadas as acusações de inchaço do programa feitas pela equipe de transição do governo Lula.

“É falsa a acusação de que o Governo Federal incluiu 2,5 milhões de pessoas no Programa Auxílio Brasil pouco antes das eleições, demandando do futuro governo uma revisão dos benefícios e possíveis cancelamentos”, diz em nota.

Segundo o governo, “desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa e contemplar todos os cidadãos elegíveis ao benefício”.

Outra acusação, sobre famílias unipessoais, é considerada “fantasiosa” pelo governo. O Ministério da Cidadania diz que iniciou ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022.

“O monitoramento da inclusão de famílias e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único. Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único). A Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral”, explica.

A gestão atual diz ainda que o número de contemplados pelos programas sociais flutua mensalmente, com habilitação, seleção das famílias e a concessão de benefícios sendo processos que ocorrem todos os meses, de forma automatizada e impessoal. Questionado, o governo, no entanto, não disse quantos benefícios considerados irregulares já foram cancelados.

A equipe formada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que atua na área social da transição já disse propor que o novo governo convoque, em fevereiro e março, 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que declaram que moram sozinhos.

O grupo representa 22,7% do total de beneficiários atuais do Auxílio Brasil e são alvos das reformas que devem ser feitas pelo novo governo.

O governo Lula ainda não revelou qual será o novo desenho do Bolsa Família, mas na transição já se discutia inclusive a possibilidade de redução do piso do benefício pago às famílias unipessoais. Pessoas que se enquadram no perfil de renda do programa e que vivem sozinhas poderiam receber menos de R$ 600 a partir do ano que vem.