O Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação do valor para contratação com recursos do Fundo, e a manutenção por mais seis meses das taxas de juros, para o grupo 3 do Casa Verde e Amarela e a linha pró-cotista do FGTS.
Com a medida, as famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, e também da linha Pró-Cotista, que serve para imóveis de valores mais altos, fora do programa, pagarão menos juros até o 30 de junho de 2023. Antes a previsão de expiração da medida era o fim deste ano.
Por maioria, os conselheiros consideraram que a medida vai evitar a descontinuidade nas contratações no início de 2023 e aumentar o número de unidades financiadas.
O texto aprovado aplica um percentual uniforme de ajuste de até 5% aos valores de venda ou investimento dos imóveis com financiamento na área orçamentária de habitação popular, sem alterar o limite máximo atual.
Em outro ponto, o texto aprovado amplia o prazo de aplicação das taxas de juros reduzidas às operações de financiamento habitacional, vigentes a partir de setembro de 2021, para famílias com renda mensal bruta entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Também fica prorrogado o prazo para às operações do Pró-Cotista.
O conselheiro Elson Ribeiro Póvoa, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), comemorou a aprovação, afirmando que conseguiram superar as resistências anteriores.
“Com relação ao teto de vendas, além da aprovação do aumento de 5% linearmente, nós conseguimos o compromisso de que, no início do ano, o assunto volte a ser discutido e colocado na primeira reunião do Conselho Curador do FGTS, em março de 2023”, afirmou.
O conselheiro Helder Lopes Cunha Silva, relator das medidas e representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), afirmou não ser necessário alterar o Orçamento do exercício, porque o impacto dessas medidas é pequeno.
Ele ressaltou que a prorrogação vai permitir ao governo que assume em janeiro tempo para analisar e eventualmente propor outras medidas. O relator considera importante que as mudanças sejam mais profundas no próximo ano.
Na defesa da proposta, o relator argumentou que o cenário externo da pandemia de covid-19 e da guerra russo-ucraniana gerou um impacto inflacionário acima do esperado nos custos de produção habitacional.
Segundo ele, houve evolução dos preços de material, serviços e mão de obra do setor da construção civil nos últimos 15 meses, o que resultou no desenquadramento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, de um terço dos imóveis.
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