Com informações da Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernanado Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote econômcio cujo objetivo é tentar reduzir ou até mesmo reverter o déficit estimado nas contas do governo federal para este ano de 2023. Conforme o pacotão anunicado pelo ministro, estão medidas como o parcelamento de dívidas, nos moldes do Refis, e redução de crédito tributário do contribuinte. 

As contas do governo preveem um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023. O governo federal estima com as novas medidas possa conseguir até o feito de reverter o déficit e gerar superávit de R$ 11,13 bilhões.

"Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central", afirmou o ministro.

"Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar", disse.

Pacote econômico de Fernando Haddad

O ministro da Fazenda confirmou o lançamento de um programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero", que segue os moldes dos antigos Refis. Além disso, Haddad quer o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes.

No caso do programa Litígio Zero, o governo permitirá o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 50% a 70% da dívida tributária.

O programa prevê o refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas maiores de 60 salários mínimos, com descontos que vão a até 100% dos juros e multas devidos - o valor máximo será para créditos considerados irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Os débitos poderão ser parcelados em até 12 meses.

O programa permitirá acesso ao refinanciamento de dívidas de pessoas físicas que totalizem até 60 salários mínimos, com previsão de desconto de 40% a 50% sobre o valor total de débito tributário de pessoas físicas, incluindo o tributo devido, juros e multas.

Ainda há a previsão do fim do recurso de ofício para processos com valores abaixo de R$ 15 milhões. De acordo com a pasta, nesses casos, se o contribuinte vence na primeira instância, acaba definitivamente o litígio.

A previsão é de que sejam extintos automaticamente quase mil processos hoje no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem quase R$ 6 bilhões.

O programa também conta com um pilar de incentivo à regularização, ao estabelecer um desconto de 100% das multas (ofício e moratória) em caso de regularização e apresentação de valores à tributação. Isso mesmo no caso de procedimento fiscalizatório já iniciado - apenas até 30 de abril de 2023.

Com a medida, a Fazenda espera redução de 70% dos processos que entram no tribunal tributário, mas que representam menos de 2% do valor total. "Drástica redução do tempo para solução dos litígios", diz o documento que apresenta as medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo a apresentação, o estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. Já o valor do estoque subiu de cerca de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, afirma a pasta.

O ministro da Fazenda busca ainda reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).

No caso do ICMS, o governo quer a retirada do tributo da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, o que fará com que o crédito tributário que é direito do contribuinte irá diminuir, gerando um aumento de R$ 30 bilhões na arrecadação. 

Veja as medidas para Receitas:

- Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões;

- PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões;

- PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões;

- Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões;

- Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões;

- Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões;

- Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões;

- Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões.

Veja as medidas para Despesas:

- Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões;

- Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023.

Desoneração dos combustíveis

Haddad afirmou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis de acordo com a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazo de redução dos impostos federais sobre esses produtos.

No dia em que tomou posse, Lula editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel até o final do ano, levando a perda de arrecadação para a União. No anúncio, o ministro também citou a revogação da redução de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, medida que foi tomada pelo governo Bolsonaro em 31 de dezembro.

Estavam presentes no anúncio desta quinta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.