Qual o VALOR MÍNIMO para declaração do IMPOSTO DE RENDA 2023? Saiba se vai precisar declarar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu promover correções na tabela do Imposto de Renda durante a sua campanha eleitoral, em 2022.

De acordo com a proposta, o objetivo é aumentar a faixa salarial de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Agora, as dúvidas sobre o que de fato vai mudar no Imposto de Renda 2023 e qual é o valor mínimo para declarar o tributo começam a ser pesquisadas pelos contribuites.

Entenda na matéria:

• Proposta de mudança no Imposto de Renda
• Valor mínimo para declarar o Imposto de Renda 2023
• Quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar o Imposto de Renda 2023?
• Entenda o impacto do novo salário mínimo na declaração do Imposto de Renda 2023
• Tabela do Imposto de Renda atualizada
• Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?

PROPOSTA DE MUDANÇA NO IMPOSTO DE RENDA

A proposta de mudança no Imposto de Renda prevê a isenção da cobrança do tributo para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.

Apesar da expectativa dos contribuintes, a proposta de Lula para o IR não deve valer para o Imposto de Renda 2023.

Segundo o Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento, a mudança no Imposto de Renda prometida pelo presidente será discutida ao longo do seu mandato e, por essa razão, não tem data para entrar em vigor.

No cenário em que esta mudança no Imposto de Renda é aprovada, o aumento da faixa salarial de isenção no IR pode gerar uma perda de R$ 21,4 bilhões para a União somente nesta categoria.

VALOR MÍNIMO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023

Diante da última atualização na tabela do Imposto de Renda, que aconteceu em 2015, todas as pessoas que se encaixam nas regras da declaração do IR e recebem a partir de R$ 1.903,99 por mês estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2023.

A alíquota (taxa) cobrada pelo Imposto de Renda pode variar considerando a faixa salarial na qual o contribuinte faz parte. Os índices variam de 7,5% até 27,5% do valor recebido mensalmente pelo contribuinte.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA

Valor recebido por mês	Alíquota do Imposto de Renda
até R$ 1.903,99	isento do Imposto de Renda
entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65	7,5%
entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05	15%
entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68	22,5%
acima de R$ 4.664,68	27,5%

QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO EM QUE PAGAR IMPOSTO DE RENDA 2023?

Esta foi uma pergunta que passou a circular nas redes sociais nos últimos dias, quando a mudança no Imposto de Renda, proposta por Lula ainda em outubro de 2022, voltou a ser compartilhada.

Para a surpresa de muitas pessoas a resposta é sim. As pessoas que recebem um salário mínimo e meio precisam pagar o Imposto de Renda 2023 em razão da defasagem na tabela do IR e o valor do salário mínimo atual.

Entenda o impacto do novo salário mínimo na declaração do Imposto de Renda 2023

O salário mínimo em vigor atualmente é de R$ 1.302, conforme medida tomada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), ainda em dezembro de 2022.

Além disso, como a, po tabela do Imposto de Renda 2023 não é atualizada há 7 anos, a isenção do pagamento do tributo está prevista somente para pessoas com renda mensal até R$ 1.903,98.

Dessa maneira, quem recebe o valor bruto de R$ 1.953, correspondente a um salário mínimo e meio (R$ 1.302 + R$ 651), terá que pagar o tributo neste ano.

QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

De acordo com a Receita Federal, responsável por definir as regras do Imposto de Renda, são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 as pessoas que:

• Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
  
• Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
  
• Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  
• Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
  
• Passarram à condição de residentes do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
• Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.