Com informações da Estadão Conteúdo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, endossou nesta quarta-feira (18) a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo quer aprovar no Congresso uma reforma tributária do consumo no primeiro semestre deste ano. O petista ainda garantiu que fará mudanças no Imposto de Renda, para aumentar a faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil.
Durante participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, Haddad afirmou que o governo quer aprovar uma reforma tributária fatiada ainda este ano.
No primeiro semestre, a proposta envolveria impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda metade do ano, a gestão quer que o Congresso se debruce sobre mudanças no Imposto de Renda.
Reforma tributrária de Lula
"Vamos construir isso, começar a fazer uma reforma tributária no primeiro semestre. Para isso, é preciso de muita discussão", disse Lula nesta quarta, ao pedir que trabalhadores façam pressão sobre o governo para dar celeridade à aprovação das reformas.
"É exatamente porque o Lula é presidente que vocês precisam fazer pressão. Porque, nos outros presidentes, você não consegue fazer pressão", pontuou também o presidente da República.
Reforma do Imposto de Renda
Lula disse ainda que a reforma no IR deve aumentar faixa de isenção do tributo para aqueles que recebem até R$ 5 mil, uma promessa de campanha.
"O pobre que ganha R$ 3 mil paga proporcionalmente mais do que quem ganha R$ 100 mil. Vamos mudar a lógica, diminuir imposto para o pobre e aumentar para o rico. Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda "
As declarações foram feitas em evento com centrais sindicais na manhã desta quarta, no Palácio do Planalto, em que Lula assinou despacho para criação de Grupo de Trabalho interministerial que deve formular uma política de valorização do salário mínimo.
O que muda com uma correção da tabela do Imposto de Renda
O último ajuste da tabela do IR foi em 2015. Caso fosse integralmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção de renda mensal passaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34 no exercício de 2023.
Para o próximo ano, o limite de isenção deveria ser de R$ 4.723,77.
Quem recebe atualmente entre R$1.903,99 e R$2.826,66 ao mês tem incidência da alíquota de 7,50%. Com a correção de 134,53%, a faixa de renda subiria para entre R$4.465,35 e R$6.629,28.
Renda entre R$2.826,67 e R$3.751,06, a alíquota hoje é de 15,00%. Com correção, a faixa de renda subiria para entre R$6.629,29 e R$8.797,24.
Entre R$3.751,07 e R$4.664,69, 22,50%. Com correção, entre R$8.797,25 a R$10.939,95 a faixa de renda sob a alíquota.
Acima de R$4.664,69, com alíquota de 27,50%, passaria a ser a faixa acima de R$10.939,95.
Quem precisa pagar Imposto de Renda atualmente
A declaração do Imposto de Renda, até o ano de 2022, era obrigatória para pessoas que corresponderem aos seguintes critério: ter realizado investimentos ou operações na Bolsa de Valores durante o ano-base de 2022; Ter obtido rendimentos maiores que R$ 28.559,70 durante o ano-base de 2022; Ter obtido faturamento bruto superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais no ano-base de 2022; Contribuintes com rendimentos isentos superiores a R$ 40.000.000; Ter tido posses superiores a R$ 300 mil até o fim do ano-base de 2022; Ter começado a morar Brasil a partir 2022.
As regras para a declaração do IRPF este ano ainda não foram divulgadas.
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