IMPOSTO DE RENDA 2023: Receita Federal libera prazo para declarar o Imposto de Renda; confira as datas
Contribuintes que integram as regras do tributo deverão apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023 no prazo estabelecido pela Receita Federal
A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (14), o prazo em que os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda 2023.
Segundo as informações divulgadas pela Receita, a declaração do Imposto de Renda 2023 sofreu alterações.
Desta vez, as contribuições serão apresentadas em um período diferente do que costumava ser determinado nos anos anteriores.
O objetivo é permitir que todos os contribuintes utilizem o modelo de declaração pré-preenchida desde o início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2023.
Confira outros detalhes sobre o Imposto de Renda 2023 nesta matéria:
- Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?
- Tabela do Imposto de Renda 2023
- Quando inicia a declaração do Imposto de Renda 2023?
- Como declarar o Imposto de Renda?
- O que é Imposto de renda?
QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Os contribuintes que integram a lista disposta a seguir estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023.
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias.
As informações são da Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2023 serão anunciadas durante uma coletiva de imprensa, na segunda-feira (27).
Entenda mais sobre as regras do Imposto de Renda 2023
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda |
| até R$ 1.903,99 | isento do Imposto de Renda |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
QUANDO INICIA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
A Receita Federal informou que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio.
Uso da delcaração do Imposto de Renda 2023 pré-preenchida
Sobre o uso da declaração do Imposto de Renda 2023 pré-preenchida, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, afirmou que, como a maioria das informações serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida somente chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados.
"A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte", disse.
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
- Acessar o programa do Imposto de Renda (pelo site oficial da Receita Federal ou pelo app, disponível para Android ou iOS);
- Clicar em "Entrar com o Gov.br";
- Informar CPF e senha de acesso;
- Preencher a declaração do ano;
- Confirmar o envio dos dados retroativos;
- Aguardar o recebimento do boleto Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
- Realizar o pagamento.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda é um tributo federal, ou seja, está sob a responsabilidade do governo Federal e é cobrado considerando a renda anual de brasileiros e residentes do país.
Os contribuintes devem realizar a declaração do Imposto de Renda uma vez ao ano, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.