Com Estadão Conteúdo
O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que 700 mil famílias que passavam fome no País voltarão a ser atendidas pelo Bolsa Família, relançado nesta quinta-feira (2). De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de famílias e 55 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.
De acordo com o programa, todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima. Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
Além disso, o novo Bolsa Família terá duas regras. Uma é a de regra de proteção: "Se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa", definiu o governo. Outra é um retorno garantido: "As famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno."
A resposta prevista na regra de proteção já era delimitada no Auxílio Brasil, programa de benefício social do governo de Jair Bolsonaro. Hoje, quem recebe o benefício do governo federal e tem um emprego pode continuar recebendo por mais dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 525.
De acordo com o novo programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares. Com os novos parâmetros do programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600. Além disso, haverá um complemento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
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Sobre as fraudes, o ministro afirmou que foram encontradas pessoas com cerca de nove salários mínimos no programa. "Fraudes não vão mais acontecer porque vamos tornar o Cadastro Único mais eficiente", garantiu, destacando que o Cadastro Único e Bolsa Família vão voltar a ter fiscalização. "Vamos pactuar rede com MPF, CGU e TCU para fiscalizar cadastro e Bolsa Família."
O ministro finalizou sua fala com a oração do Pai Nosso durante o evento. Ele pediu que todos os presentes levantassem das cadeiras, dessem as mãos e fizessem uma promessa de tirar o Brasil do mapa da fome.
Veja tudo o que mudou no Bolsa Família:
Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa
A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R 600, será aplicado um benefício complementar.
Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos
As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R 150 por criança.
Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante.
As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R 50 por criança ou adolescente.
As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R 50 por gestante.
Novo valor de renda para entrada
O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.
Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.
Regra de Proteção
O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (R 218) e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.
A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.
“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único", explica o ministro Wellington Dias.
Retorno garantido
As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. “O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos”, aponta Wellington Dias.
Atualização do Cadastro Único
O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.
Fiscalização
O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. “A ideia é a aplicação de cada centavo do Bolsa Família cumprindo a regra.”
Intersetorialidade, controle e participação social
Outra característica importante do novo programa será o fortalecimento do Pacto Federativo e das instâncias de controle social.
“Consideramos de suma importância o papel do SUAS nos estados e municípios, principalmente dos secretários e secretárias, coordenadores estaduais e gestores municipais do PBF e do Cadastro Único, em um esforço conjunto com as áreas de saúde e educação nos governos locais, para trazer de volta aquele valor que é bastante caro para nós de que o Bolsa Família represente na vida delas mais do que a transferência de renda: um meio para elas acessarem direitos básicos previstos na Constituição, e promovê-las para garantia de uma vida melhor”, destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.
Integração com setor privado
O objetivo é que os setores público e privado trabalhem em parceria, com foco na criação de uma rede de inclusão socioeconômica. “Vamos dar as mãos. Uma empresa que tenha um plano de expansão e de contratações, por exemplo, pode fazer o treinamento de pessoas do Cadastro Único para uma parte das vagas”, explica o ministro.
A ferramenta conta com informações como faixa etária, perfil de formação e experiências no mercado de trabalho. “Com base nisso, teremos um plano de qualificação, de capacitação. Quais as oportunidades de emprego no lugar em que a pessoa vive? Podemos qualificar pessoas do Cadastro Único no padrão das exigências de cada empresa, pois a empresa participa da formação”, revela Wellington Dias.
O MDS diz que vem dialogando com diversos setores, como de bebidas, turismo, comércio, construção civil e redes de supermercados.
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