IMPOSTO DE RENDA 2023: entrega da declaração do IRPF 2023 começa hoje (15)

O período para declarar o Imposto de Renda 2023 inicia nesta quarta-feira (15),.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal ainda no início do ano, os contribuintes terão um prazo de até dois meses e meio para fazer a declaração do IRPF 2023.

Apesar do prazo mais extenso do que nos anos anteriores, as pessoas que devem pagar o Imposto de Renda 2023 precisam estar atentos às regras de declaração deste ano.

Confira nesta matéria todas as informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2023:

• Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?
• A partir de quanto precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
• Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
• Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2023
• Até quando pode declarar o Imposto de Renda 2023?
• O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Mesmo com as mudanças pretendidas pelo presidente Lula (PT) para o Imposto de Renda, a declaração deste ano não foi afetada.

Com isso, as regras que determinam as condições de obrigatoriedade para quemdeve declarar o IRPF 2023 continuam da seguinte forma:

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
  
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
  
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda 2023;
  
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
  
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  
• Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022.
  

APOSENTADO PAGA IMPOSTO DE RENDA?

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à uma regra especial de isenção do Imposto de Renda. Para estes contribuintes, a isenção é feita de forma parcial e é liberada automaticamente a partir do mês em que o aposentado completa 65 anos.

A PARTIR DE QUANTO PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Como as mudanças de Lula para o Imposto de Renda não serão aplicadas em 2023, a Receita continua usando a tabela do IRPF atualizada em 2015 para definir quem está isento do tributo e a partir de quanto precisa declarar o Imposto de Renda 2023.

Segundo os dados desta tabela, somente está isento do Imposto de Renda 2023 quem recebe até R$ 1.903,98 mensalmente.

Aqueles contribuintes que recebem a partir de R$ 1.903,99 já estão obrigados a pagar o tributo.

VEJA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Valor recebido por mês	Alíquota do Imposto de Renda
até R$ 1.903,98	isento do Imposto de Renda
entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65	7,5%
entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05	15%
entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68	22,5%
acima de R$ 4.664,68	27,5%

COMO VAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?

A declaração do Imposto de Renda 2023 é feita de forma online pelo aplicativo Meu Imposto de Renda 2023 (disponível para Android ou iOS), pelo site oficial da Receita ou ainda pelo programa do Imposto de Renda 2023 para computador.

Declare o Imposto de Renda 2023 em 5 passos

1. Clicar em "Entrar com o Gov.br";
2. Informar CPF e senha de acesso;
3. Selecionar o ano de declaração do Imposto de Renda 2023;
4. Preencher a declaração do ano que está em aberto;
5. Confirmar o envio dos dados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023

1. Documentos pessoais nos casos da 1ª declaração do IRPF (CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, etc);
2. Comprovante de gastos com saúde e educação para dedução dos impostos;
3. Informe de rendimentos (trabalhistas, de contas bancárias,da aposentadoria);
4. Notas de compra e venda de bens.

ATÉ QUANDO PODE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Os contribuintes poderão apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023 até o dia 31 de maio.

O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Mesmo nos casos em que o prazo para declarar o Imposto de Renda acaba sendo esquecido ou é ignorado pelo contribuinte, a documentação deve ser apresentada assim que for possível, considerando as punições aplicadas sobre os contribuintes irregulares com a Receita.

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATRASADO

• É cobrada uma multa de 1% do valor da contribuição, somada considerando cada mês desde o prazo final do ano correspondente - neste caso, 31/05;
  
• O valor da multa não ultrapassa 20% do valor do Imposto atrasado.
  
• O boleto para pagamento da multa é emitido ao enviar as informações do Imposto de Renda atrasado;
  
• O pagamento deve ser efetuado em até 30 dias, desde a data de emissão.