O Ministério da Fazenda aproveitou o Dia do Consumidor nesta quarta (15) para buscar apoio popular à reforma tributária. Usando memes e a linguagem das redes sociais, publicou vários posts para explicar que "o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo e que isso afeta a vida dos consumidores e trabalhadores brasileiros".
Utilizando exemplos de tributação sobre vários produtos e serviços, os posts mostram a complexidade do sistema e alertam para a necessidade de aprovar as mudanças que estão em discussão no Congresso Nacional.
Uma das postagens esclarece que "o sistema é injusto porque hoje os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos". São tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo.
Afirmando que o País não suporta mais a atual condição de caos tributário, a Fazenda defende que "a reforma tributaria vai trazer um sistema simples, justo e transparente".
Nas postagens, o Ministério aponta cinco casos que exemplificam a complexidade do sistema fiscal brasileiro.
#DIADOCONSUMIDOR | As mudanças propostas pela Reforma Tributária vão chegar ao bolso do consumidor de forma mais simples, justa e transparente, sem prejudicar investidores, exportadores e industriais. pic.twitter.com/DqcZnta4kG
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) March 15, 2023
4 EXEMPLOS DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
1. Um bombom paga alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais elevada do que um biscoito. A ideia é miostrar que um chocolate em barra com recheio de waffle paga mais IPI do que um waffle com recheio de chocolate.
2. Há dúvidas no caso de impostos sobre produto e serviço. "A impressão em 3D deve ser tributada como uma mercadoria ou um serviço de impressão? Ninguém sabe!”, diz o post.
3. O mesmo produto pode ser tributado de formas diferentes. "A camisa que você compra na loja é uma mercadoria. A camisa que você encomenda a um alfaiate é serviço". O conflito neste caso é porque as mercadorias são tributadas pelo ICMS (estadual) e os serviços pelo ISS (municipal).
4. A complexidade do sistema fiscal volta a aparecer no caso da energia elétrica. Se foi consumida por uma fábrica e foi utilizada na produção, a empresa tem direito a um crédito de ICMS. Mas se o consumo for por um escritório, o crédito não vale.
DISCUSSÃO SE ARRASTA HÁ 30 ANOS
A reforma tributária é discutida no Brasil há três décadas, desde 1992. Ela enfrenta dificuldades para sair do papel porque mexe com interesses de diversos grupos econômicos e impacta a arrecadação da União e de Estados e municípios. Tudo isso torna a negociação complexa.
A reforma tributária está em análise na Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho usa como base para discussão duas propostas que foram analisadas no governo Jair Bolsonaro (PP): as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110.
A partir delas será criado um novo desenho, a ser apresentado em maio. Nas declarações sobre a reforma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja votada na Câmara em meados do ano e no Senado, entre setembro e outubro.
As duas PECs unem os tributos sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins). A dferença é que enquanto a 45 junta os impostos de União, Estados e municípios em um só, a 110 propõe dois impostos: um federal e outro de Estados e municípios. A ideia é manter a arrecadação no mesmo nível atual, mas redistribuindo a carga entre os setores econômicos.
Na segunda-feira (13), Haddad participou da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que teve a reforma tributária como centro das discussões. O ministro reafirmou que não haverá perda de arrecadação para os municípios, mas a promessa não impediu que se criasse um clima de tensão entre os prefeitos. Eles temem que o fim do ISS sem saber como vai ficar a distribuição do novo tributo.
OPOSIÇÃO PROPOSITIVA
Oposição ao governo Lula, o deputado Mendonça Filho diz que vai fazer uma oposição propositiva no caso da reforma tributária e que espera que a aprovação aconteça no menor tempo possível, mas com responsabilidade.
"Defendo uma reforma que respeita as diferenças regionais e o incentivo ao desenvolvimento regional. Pernambuco, por exemplo, precisa ter mecanismos de atração de empresas e indústrias, para que possa gerar empregos. Precisamos de uma mudança que traga equidade e simplificação para atender a população brasileira, melhorar a produtividade e garantir eficiência econômica", destaca.
Mendonça diz que a reforma carrega muitos confitos de interesses entre as regiões, entre os entes federativos e entre os setores econômicos. "O governo (federal) está bastante otimista, mas é uma missão dificílima conseguir a aprovação dessa reforma em um espaço de tempo tão curto", pondera.
O parlamentar pernambucano acredita que se nos últimos 5 a10 anos o governo federal tivesse apostado em uma reforma tributária gradual teria sido mais bem sucedido. "A estratégia poderia ser fatiar por partes, por blocos. Pegaria impostos federais e transforia em um IVA Federal, por exemplo. Isso reduziria a resistência que Estados e municípios tê, por conta de suas máquinas fazendárias dependentes de alguns tributos", sugere.
Na avaliação de Mendonça Filho, a vontade de fazer uma supereforma, excessivamente ampla e muito profunda de uma só vez, traduziu-se em mais dificuldade na aprovação.
Comentários