Haddad rejeita ajuda a aéreas com uso de recursos do Tesouro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a equipe econômica ainda está entendendo a situação atual do setor aéreo no País e que qualquer ação emergencial em benefício das empresas não envolveria recursos do Tesouro Nacional.

"Estamos fazendo um levantamento da situação. Primeiro vamos esclarecer aqui que o preço do querosene (QAV, querosene de aviação) caiu durante o nosso governo. Preço do querosene não pode ser justificativa para aumento de custo de passagem aérea. Ele caiu durante todo o período do governo do presidente Lula", disse Haddad, após participar de encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.

PACOTE DE SOCORRO

O ministro disse ainda que um eventual pacote de socorro ao setor aéreo não poderia implicar despesa primária - ou seja, contabilizada no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e na meta fiscal.

"Vamos entender melhor o que está acontecendo. Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", disse, admitindo que pode haver algum fundo envolvido na solução

SITES ESTRANGEIROS

Sobre o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, Haddad disse que o novo sistema de controle "está operando bem" e que ele "acabou" com o contrabando, que envolvia até remessas de drogas ao Brasil

Quanto à tributação ou não de compras internacionais de até US$ 50 ele disse que a discussão está no STF. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram em 17 de janeiro uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas.