Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22), a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Com a liberação do montante, o limite de gastos de arcabouço ainda tem folga de R$ 2,5 bilhões de acordo com o documento.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre também revisou a estimativa de déficit primário de 2024 de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo já trabalhava com a possibilidade de reverter ao menos parte do bloqueio, por causa da abertura de crédito de R$ 15,8 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano subiu de R$ 2,688 trilhões para R$ 2,704 trilhões.
Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,175 trilhões para R$ 2,181 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,184 trilhões para R$ 2,209 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,980 trilhão para R$ 2,000 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 204,4 bilhões para R$ 208,8 bilhões neste ano.
Revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório do 1º bimestre, publicado em março.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 3,5 bilhões, para R$ 917,8 bilhões.
Já a projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais diminuiu R$ 1,8 bilhão, para R$ 372,8 bilhões.
Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais caíram R$ 300 milhões, para R$ 35 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 14,3 bilhões, para R$ 57,9 bilhões.
Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 6,4 bilhões, para R$ 25,2 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano avançou R$ 8,5 bilhões, para R$ 118,6 bilhões.
Variáveis macroeconômicas
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda atualizaram nesta quarta-feira mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2024.
A equipe econômica ampliou a projeção para a Selic acumulada em 2024 de 9,63% para 10,31%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros em 0,25 pp, para 10,50% ao ano.
Já a projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 4,94 para R$ 5,04.
A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 9,84% para 10,46%.
Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 80,70 para US$ 82,65.
Na semana passada, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que passou de 2,2% para 2,5%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 3,50% para 3,70%, enquanto a estimativa para o INPC - utilizado para a correção do salário mínimo - passou de 3,25% para 3,50%.