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No centro do Petrolão e pivô da Lava Jato, Abreu e Lima é promessa de 'refinaria do futuro' na 3ª gestão Lula
Rnest faz 10 anos com apenas metade concluída e promessa do presidente Lula de retomar as obras sem repetir a experiência de corrupção do passado
Há quase 20 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente da Venezuela Hugo Chávez (morto em 2013) discursavam e reviravam concreto, no lançamento da pedra fundamental da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, no Grande Recife. A unidade de refino seria construída em parceria pelo Brasil e a Venezuela para processar o petróleo pesado venezuelano. Era uma sexta-feira, 16 de dezembro de 2005, quando deram o início a um empreendimento, que entrou para a história como um exemplo a não ser repetido do mau uso do dinheiro público.
Após aquele dia no meio do barro, a refinaria só seria inaugurada nove anos depois, no dia 6 de dezembro de 2014, com um atraso de três anos em relação ao cronograma inicial. A Venezuela tinha desistiro do negócio em 2013 e a Petrobras decidiu tocar o projeto sozinha.
Diferentemente do lançamento da pedra fundamental, a inauguração em 2014 não teve comemoração. O início da produção de diesel foi silencioso, porque a operação Lava Jato estava em andamento e os traumas da construção da refinaria estavam muito recentes na memória de quem viveu aquela época.
CORRUPÇÃO EXACERBADA
A Refinaria Abreu e Lima estava no centro do Petrolão, um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, que aconteceu durante os governos Lula e Dilma, envolvendo a cobrança de propina das empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamento de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos. Esse esquema foi alvo de investigações pela Polícia Federal por meio da operação Lava Jato, bastante conhecida e também polêmica no Brasil.
O investimento inicial na Rnest estava projetado em US$ 2,4 bilhões, mas a obra terminou com orçamento de US$ 20,1 bilhões. Um valor inimaginável para uma unidade de refino que foi construída pela metade. Com esse valor, a Abreu e Lima foi considerada a refinaria mais cara do mundo para a sua capacidade de refino.
DELAÇÃO PREMIADA
O canteiro de obras da Rnest no Complexo de Suape, em Ipojuca, chegou a ter 19 empreiteiras e consórcios, com predomínio da Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Engevix e outras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa (falecido em 2022), era presença frequente em Pernambuco.
Em uma das visitas ele chegou a dizer à imprensa, que a refinaria não seria construída a qualquer custo, fazendo referência à "pressão" das empreeiteiras por preços maiores nos contratos. Afirmou que, se isso persistisse, iria permitir a entrada de empresas internacionais na disputa, mas isso não aconteceu e função do esquema de corrupção.
Na delação premiada, Paulo Roberto Costa revelou que os contratos eram superfaturados, em média, em 3%. Por exemplo, numa obra contratada pela Diretoria de Abastecimento, orçada inicialmente em 1 bilhão (valor de mercado), a Petrobras pagava 1 bilhão e 30 milhões para empreiteira. Esses R$ 30 milhões eram disttribuídos com partidos, funcionários etc.
SUPERFATURAMENTO
A corrupção fez o valor da Rnest inflar. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes, "passando de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões".
"Desde sua concepção, em 2005, o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes. O projeto sofreu, ao longo do tempo, diversas ampliações e redesenhos não suportados tecnicamente, antecipações de investimentos e cancelamentos, gerando prejuízos bilionários à Petrobras. Inicialmente previsto para estar concluído em 2011, até hoje o empreendimento não foi completamente terminado e opera com menos da metade da capacidade projetada, já tendo sido reconhecidas perdas no balanço no total de R$ 15,463 bilhões", diz o relatório de 2021.
MESMAS EMPREITEIRAS
Em janeiro deste ano, o presidente Lula voltou à refinaria, em Suape, em seu terceiro mandato, prometendo a modernização e conclusão do empreendimento. A Rnest foi construída com dois trens de refino (duas unidades de processamento de petróleo), mas apenas uma foi concluída. A ideia é investir R$ 8 bilhões para terminar a primeira etapa e construir o segundo trem.
Na vinda a Suape, Lula comentou sobre a determinação de não repetir o que aconteceu com as empreiteiras no passado mas, na prática, isso não tem se concretizado. Matéria do Estadão mostrou que as empresas contratadas para concluir o trem 2 são as mesmas da antiga obra da refinaria.
"A Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado, venceu dois lotes, o A e o B, cujos valores são da ordem de R$ 3,7 bilhões. A Tenenge, empresa da Novonor (antiga Odebrecht), também ganhou três lotes (C, D e E), mas as cifras são bem maiores, acima de R$ 5 bilhões" diz a reportagem.
TRIBUNAL DE CONTAS
Na retomada das obras da refinaria, o Tribunal de Contas da União (TCU), volta a alertar sobre as propostas que foram "significativamente maiores que o orçamento de referência da Petrobras, inviabilizando, segundo o TCU, a contratação e colocando em risco a viabilidade econômica do projeto". Na prática, o TCU está dizendo que a obra está ficando cara novamente.
Em nota à imprensa, a Petrobras reiterou que a licitação para a retomada da construção do Trem 2 da Rnest foi encerrada em função da não convergência das propostas ao orçamento. “A Petrobras reafirma seu compromisso com a transparência e a conformidade, além de valorizar a atuação do TCU, que contribui para a melhoria contínua de nossos processos”, disse a estatal.
REFINARIA DO FUTURO
Enquanto o histórico da Abreu e Lima provoca desconfiança sobre os rumos da obra, a Petrobras trata a modernização da Rnest como ativo estratégico para o futuro da empresa. Hoje, a unidade já é responsável por 10% da produção de diesel S-10 (mais limpo) no País.
A conclusão do trem 1, com a entrada em operação da unidade Snox, responsável por reduzir a emissão de gases poluentes resultantes do processo de refino, também vai gerar um novo produto de comercialização: o ácido sulfúrico.
Mais uma possibilidade em estudo é produzir diesel renovável, adicionando conteúdo vegetal ao óleo processado, podendo o conteúdo verde variar de 5% (diesel R5) até 10% (diesel R10).
Outro projeto é a instalação de uma usina de energia solar com produção energética de 12 megawatt e capacidade de fornecer o equivalente a 7% de consumo da Rnest. O desafio da refinaria do futuro é se viabilizar sem repetir os erros do passado.