Petrobras lança novo pacote de licitações da Refinaria, após TCU apontar aumento de preço de R$ 1,3 bilhão

Foi assim. Dez anos após a inauguração (pela metade) da Refinaria Abreu e Lima (RNest), em Ipojuca, a Petrobras lançou edital para complementar o empreendimento. A ideia era terminar o Trem 1 e construir o Trem 2. Traduzindo: os trens são as linhas de produção da unidade de refino, que transformam o petróleo em combustíveis. 

Os editais foram publicados na edição de segunda-feira (9) do “Diário Oficial da União”, convidando as empresas para participar de um megapacote de sete licitações. Apresentada como novidade, a verdade é que a Petrobras já havia lançado a licitação para concluir o Trem 2, em agosto de 2023. Em março deste ano, o Estadão descobriu os nomes de algmas empresas vencedoras da licitação: as que deram os maiores lances pelos lotes.  

AS MESMAS COM OUTRO NOME

Na lista estavam a Consag, empresa da Andrade Gutierrez que atua no mercado privado e venceu dois lotes (A e B), com valores da ordem de R$ 3,7 bilhões, além da Tenenge, empresa da Novonor (antiga Odebrecht), que ganhou três lotes (C, D e E), com valores acima de R$ 5 bilhões. Além desses cinco lotes, ainda havia mais dois (F e G). Odebrecht e Andrade Gutierrez estiveram no centro do Petrolão,entre as empresas que mais ganharam contratos da Rnest. 

O fato novo é que essa licitação lançada em agosto de 2023 não chegou a ser homologada. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de análise realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) identificou um aumento de R$ 1,3 bilhão nos preços das propostas das empreiteiras, em relação ao valor de referência da Petrobras, correspondendo a um ágio de 23%.   

RNEST CARA OUTRA VEZ

Em processo do TCU relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, explica-se que "enquanto o orçamento estimado era de aproximadamente R$ 6 bilhões, a soma das propostas mais bem classificadas alcançou quase R$ 11 bilhões, representando quase o dobro da soma dos valores de referência estabelecidos para os lotes AB, CDE e FG", diz o relatório. 

Ainda segundo o TCU, apesar da expressiva diferença de preço, a Petrobras passou a fazer sucessivas correções do seu próprio orçamento mesmo após a abertura das propostas de preço dos licitantes. Em relação aos orçamentos originais as alterações alcançaram os seguintes patamares: 28% para o lote AB, 23% para o lote CDE, e 13% para o lote FG. Só se chegou a esses percentuais, após duas negociações da estatal com as empresas para reduzir os preços. 

ESTIMATIVAS INCONSISTENTES

Para tomar a decisão de ajustar seu orçamento de acordo com os preços oferecidos pelas empresas, a  Petrobras alegou inconsistências nas suas próprias estimativas. E que elas só foram identificadas após a abertura das propostas. A estatal tentou alegar que existe previsibilidade legal para ajustar os valores de referência acima das propostas, mas os argumentos foram derrubados pelo TCU. 

Como o Tribunal decidiu que a licitação não fosse homologada até que a Petrobras desse novas explicações, a companhia decidiu encerrar a licitação e lançar um novo pacote de editais. De acordo com a empresa, essa segunda licitação vai permitir a entrada de um maior número de fornecedores e aumentar a competitividade. 

REFINARIA SEM CORRUPÇÃO

A boa-nova da retomda de investimentos na refinaria foi anunciada em visita do presidente Lula ao Estado, em janeiro deste ano. Aqui em Pernambuco, o retorno da obra da Rnest é desejado por tudo o que ele representa: geração de emprego e renda, multiplicação do PIB, alavancagem da pauta de exportações e movimentação portuária, além de abrigar a unidade de refino mais moderna da Petrobras, com potencial para se tornar a "refinaria do futuro", como se tem apelidado.

Ao mesmo tempo, ninguém esquece o trauma do petrolão. A fuga e falência das empresas fornecedoras da Petrobras, deixando com fome e desabrigados seus funcionários em Suape, inclusive de outros Estados. A quebradeira dos pequenos negócios, por conta de calote. A escalada da prostituição e da violência, que persistem até hoje nos municípios do entorno da Rnest. As adolescentes grávidas dos chamados "filhos de Suape".  

A conclusão da Abreu e Lima vai dobrar o volume de petróleo processado no Estado, chegando a 260 mil barris por dia, além de contribuir para alavancar o desenvolvimento econômico de Pernambuco. Mas isso não pode ser feito a qualquer preço, como aconteceu no passado, quando a Rnest foi entregue pela metade e a um custo dez vezes maior que o previsto. A comemoração não pode ser deslumbrada e sem memória. A celebração precisa andar ao lado da vigilância.