ANEEL aprova consulta pública com proposta de redução das tarifas em Pernambuco

Na proposta em discussão, o efeito médio percebido pelo consumidor será de -3,18%. Haverá ainda sessão pública presencial no Recife em 12 de março

Publicado em 04/02/2025 às 21:15
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir a Consulta Pública (CP) n.004/2025 para discutir a Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco. A distribuidora atende mais de quatro milhões de unidades consumidoras no Estado.

Entre os fatores que mais impactaram na proposta de redução das tarifas estão a diminuição dos custos com transmissão de energia, a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário e a retirada dos componentes financeiros anteriores, estabelecidos no último processo tarifário que vigoraram até esta revisão.

Na proposta em discussão, o efeito médio percebido pelo consumidor será de -3,18%. A CP 004/2025 receberá contribuições entre 5 de fevereiro de 2025 e 21 de março de 2025. Haverá ainda sessão pública presencial no Recife (PE) em 12 de março de 2025.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Os documentos da CP 004/2025 serão disponibilizados na página de Consulta Públicas no portal da ANEEL.

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