Você aceitaria gastar mais com saúde para ampliar o Bolsa Família?

Enquanto o Executivo e o Congresso prometem para este primeiro semestre simplificar num único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cinco  tributos que incidem sobre bens e serviços - os federais, IPI, PIS, Cofins, o estadual ICMS e o municipal, ISS -, o governo federal também pretende  enviar uma proposta de mudança sobre o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A ideia é tributar mais quem tem mais renda. 

Dentro dessa discussão, desde a Reforma da Previdência, há  uma ideia que poderia melhorar a distribuição de proteção social do programa Bolsa Família, sem ampliar os gastos do governo. Hoje, por falta de recursos, quase 500 mil famílias que vivem na miséria estão sem receber o benefício. 

Apesar de ampliar a proteção das pessoas mais marginalizadas da sociedade, a proposta prevê a retirada de dedução do Imposto de Renda para despesas com educação e saúde, benefícios sociais que são aproveitados majoritariamente pela classe média. 

A advogada especialista em Direito Tributário do escritório Da Fonte advogados, Grace Medeiros lembra que apenas em 2017 a dedução com despesa médica na declaração do Imposto de Renda pessoa Física foi de R$ 15 milhões. “Na prática o governo abriu mão de receber o equivalente a 40% de todo o investimento em saúde pública registrado naquele ano, que foi de R$ 114 bilhões”, comparou. 

DESPESAS MÉDICAS

As isenções estariam no alvo, mas a principal medida seria a de impor um limite aos descontos com despesas médicas. “Hoje, despesas com educação têm um limite de dedução de até R$ 3,5 mil, mas despesas com saúde não”, comenta. Na avaliação de Grace, a falta de limite para dedução com despesas médicas pode levar a casos em que o contribuinte, dependendo do valor, poderia até ficar isento de pagar imposto, somando todos os descontos com saúde. 

Além disso, lembra essa vantagem só beneficia apenas os 20% da população mais rica. “Como a maioria da população não tem acesso à saúde privada, não tem como deduzir do IR. Só quem paga plano de saúde ou despesa médica como próteses e até fertilização in vitro são beneficiadas. Então, como só os mais ricos se aproveitam,  você aumenta a margem de desigualdade.”

 Grace comenta que o governo Bolsonaro vem falando de uma atualização no Imposto de Renda e que entre as ideias que já foram ventiladas estaria a de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, o que poderia beneficiar mais 11 milhões de pessoas que ficariam isentas, totalizando 21 milhões de brasileiros desobrigados a declarar seus ganhos durante o ano. “Mas para isso teria que buscar a compensação do outro lado”, reitera. 

Este ano, é bom lembrar, os patrões de empregadas domésticas não poderão mais descontar a contribuição patronal do INSS na declaração do IR,  o que deve gerar um caixa de R$ 700 milhões a mais na arrecadação.