PROJETO DE LEI

Presidente do Equador propõe aumento do IVA para financiar 'conflito armado'

Daniel Noboa propôs ao Congresso um aumento de 12% para 15% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O Parlamento tem 30 dias para se pronunciar sobre a proposta do presidente

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Publicado em 12/01/2024 às 23:51
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, propôs ao Congresso um aumento de 12% para 15% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para financiar o "conflito armado interno" declarado diante de um ataque de facções do tráfico
O presidente do Equador, Daniel Noboa, propôs ao Congresso um aumento de 12% para 15% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para financiar o "conflito armado interno" declarado diante de um ataque de facções do tráfico - STRINGER / AFP

O presidente do Equador, Daniel Noboa, propôs ao Congresso um aumento de 12% para 15% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para financiar o "conflito armado interno" declarado diante de um ataque de facções do tráfico, informou o governo nesta sexta-feira (12).

Noboa, no poder desde novembro do ano passado, apresentou na quinta-feira (11), perante a Assembleia Nacional, na qual o partido no poder é minoritário, um projeto de lei urgente com o único objetivo de aumentar o IVA, segundo o documento divulgado pelo Ministério da Comunicação.

O Parlamento, onde a situação é minoritária, mas já aprovou as iniciativas do presidente, tem 30 dias para se pronunciar sobre a proposta.

No entanto, os blocos dos partidos Revolução Cidadã (RC, afim ao ex-presidente socialista Rafael Correa) e o direitista Partido Social Cristão (PSC) expressaram seu repúdio à proposta.

A RC anunciou pela rede X que "não vai apoiar medidas que afetem a classe média e os mais pobres". O PSC, por sua vez, afirmou que não se pode resolver a crise de segurança e econômica com "a fracassada prática de criar ou aumentar impostos".

A poderosa organização indígena do Equador também se opôs à iniciativa.

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Entre janeiro e setembro de 2023, a arrecadação de todos os tipos de impostos atingiu cerca de 13,5 bilhões de dólares (65,8 bilhões de reais na cotação atual), segundo o Serviço de Receitas Internas (SRI).

"A presente Lei tem como objetivo enfrentar o conflito armado interno, a crise social e econômica que atravessa o Equador e que agravou a difícil situação fiscal", afirma o projeto.

Mais de vinte facções de narcotraficantes, compostas por cerca de 20 mil membros, espalham o terror no país desde domingo, em retaliação às políticas firmes do governo para subjugá-las.

Noboa ordenou aos militares que neutralizassem os traficantes.

O ataque deixou 16 mortos, tumultos em prisões, 178 agentes penitenciários e funcionários detidos por presidiários, policiais sequestrados, ataques com explosivos e veículos incendiados.

Devido à violência do tráfico, o Equador registrou um recorde de 46 homicídios por 100 mil habitantes em 2023, um aumento de 800% desde 2018.

Organizações de tráfico de drogas, com ligações a cartéis no México e na Colômbia, disputam o poder com massacres em penitenciárias que deixam mais de 460 reclusos mortos desde 2021.

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