O Dia Internacional da Mulher, historicamente, é marcado pela luta por melhores condições para o desenvolvimento de uma vida digna para a população feminina. Momento de reafirmar a defesa pelos direitos das mulheres, que se relacionam a diversos temas, como a valorização do papel da mulher e a defesa pela igualdade nas relaçõessociais, familiares e de trabalho.
Ciente do seu papel na sociedade,a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, está mais do que atenta a essas pautas.Fortalecer a atuação da mulher na advocacia é reforçar a defesa aos direitos de todas as mulheres.
Como primeira medida para marcar o mês de março, ciente de que vivemos em um paísem que mais da metade dos casos de violência contra mulher sequer são denunciados, e pautado na necessidade de preservar a dignidade e privacidade da mulher, a OAB-PE vai requer ao TJPE, de forma pioneira, que as ações que correm perante as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tramitem sob segredo de justiça.
Infelizmente, a Lei Maria da Penha não dispõe de regra específica, impondo o segredo de justiça em tais ações. Contudo, outros Tribunais de Justiça, como o de São Paulo,já adotam o segredo de justiça no sentido de resguardar a intimidade e a privacidade das vítimas de violência doméstica, seus familiares e testemunhas. O pedido da OAB-PE tem amparo em posicionamentos do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID).
Tal publicidade, sem preservar a dignidade e privacidade de vítima, serve de desestímulo a denúncias e a busca da proteção junto ao Poder Judiciário para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente nos casos que envolvem violência sexual ou que tenham repercussão sobre filhos menores e incapazes. A OAB-PE não poderia deixar deatuar de forma ampla na busca pela proteção e dignidade da mulher.
Entre as ações pragmáticas realizadas pela instituição em defesa das mulheres advogadas, importante citar, ainda, a criação doNúcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, um projeto pensado desde 2021, que valoriza e fortalece a advocacia feminina como ferramenta indispensável ao Estado Democrático de Direito.
A CAAPE, que desde 2006 não era comandada por uma mulher e agora conta com a presidente Anne Cabral, lança a CAAPE Mulher, neste mês de março, com uma série de ações, como a Saúde da Mulher itinerante, que passará por todas as seccionais. Retoma, ainda, o programa Maternidade Legal, quereembolsa o valor da anuidade para as advogadas mães,e inaugura projeto de arrecadação de material de higiene pessoal às reeducandas do sistema prisional, com a ação “Doe dignidade e autoestima”.
A OAB-PE também luta pela maior representatividade das mulheres nos espaços de poder. Acreditamos que a ocupação desses espaços deve considerar a equidade de gênero, como forma de assegurar políticas e ações eficazes que contemplem a todos. Atualmente os cargos da diretoria das três entidades que formam nosso sistema – OAB-PE, CAAPE e ESA-PE - tem mais mulheres que o número mínimo da regra de paridade de gênero, bandeira pela qual lutamos e que continuará firme.
Nossa instituição segue forte emdefesa pela manutenção dos valores democráticos. Cada vez mais próxima de todos os advogadas e advogados, atenta e atuante para a formação de uma sociedade mais justa e solidária.
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