O controle da gestão pública não envolve apenas o aspecto da legalidade – isto é, se as ações do governo estão de acordo com as leis e os regulamentos. Os órgãos de controle, de maneira correta, estão indo muito além, procurando analisar o que se costuma chamar de três “Es”: a eficiência – se as políticas governamentais estão produzindo os resultados esperados a um custo razoável, a chamada relação custo/benefício; a eficácia – se as metas e objetivos do governo estão sendo alcançados; e, finalmente, a efetividade – se a população está satisfeita com os serviços que lhe são prestados. Em outras palavras, se a política está, de fato, melhorando a qualidade de vida da população.
Quando reeleito reitor da Universidade Federal de Pernambuco, em 1999, tomei como prioridade a qualidade da gestão, e para isso me pautei em duas importantes avaliações internacionais da UFPE.
A primeira pelo Conselho de Reitores das Universidades Europeias, e a segunda pela Middle States Association of Colleges and Schools (MSE) – órgão que avalia as universidades e as escolas americanas.
Ambas me mostraram que era preciso investir na profissionalização da gestão, trabalhando com indicadores claros de avaliação e de gestão. Por isso, procurei à época o então presidente do TCU, Valmir Campello, para propor que o órgão também avaliasse a UFPE por indicadores de desempenho.
Aquilo surpreendeu o então presidente, pois não seria esperado de um gestor público que ampliasse o “sarrafo” da avaliação. Ele resolveu investir na proposta, e a UFPE foi a primeira universidade pública a ser avaliada com base em desempenho, e não apenas nos aspectos meramente contábeis.
Costumo dizer que gastar o dinheiro público de maneira correta não é mérito do gestor, mas sua primeira obrigação. O mérito está na qualidade do gasto, tomando como referência os três “Es”.
Passados vinte anos, ainda nos deparamos com uma tremenda falta de profissionalização na gestão. O último Censo da Educação Básica mostrou que 70% dos diretores escolares ou são escolhidos politicamente pelo prefeito do município ou mediante resultados de eleições nas escolas.
As pesquisas mostram que gestores escolares preparados – que passaram por um curso de formação que vai além dos aspectos meramente pedagógicos, mas incluem também a gestão dos recursos humanos e financeiros, e o bom uso das tecnologias de informação e da comunicação – podem fazer uma enorme diferença na aprendizagem escolar.
Depois do professor, a qualidade do diretor é o fator que mais importa. Essas mesmas pesquisas mostram que um gestor eficaz impacta em doze pontos, em média, os resultados da escola em língua portuguesa e em matemática.
Agora, na pandemia, por exemplo, ficou evidente que gestores preparados – capazes de liderar a comunidade, incluindo as famílias, no processo educacional, dando transparência às medidas que precisavam ser adotadas para o enfrentamento da covid, seja na necessidade de fechar as escolas ou de abri-las com segurança, o que incluía a participação das famílias como parceiras estratégicas – tiveram resultados expressivos no combate à evasão escolar e na retomada do próprio processo de aprendizagem.
Estamos vivendo um cenário cada vez mais disruptivo, que vai precisar mais do que nunca de bons gestores, lideranças respeitadas pelas suas comunidades e com uma sólida formação em gestão. Penso que é hora de os estados e municípios, em colaboração com os órgãos de controle, criarem escolas de gestores como uma etapa preliminar ao exercício da gestão escolar.
Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE
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