A alta no preço dos combustíveis há muito tira o sono de governantes. A presidenta Dilma interveio na Petrobras e deu no que deu, a greve dos caminhoneiros paralisou o governo Temer, e o pavio dessa bomba novamente se acendeu e ameaça o atual mandatário.
Políticos são hábeis no jogo de empurra e o ocupante do Palácio do Alvorada viu nos estados o bode expiatório ideal. Embora o ICMS seja um componente nada desprezível no bolso do consumidor, é fonte vital de arrecadação desses entes e os números demonstram que não estão na causa da flutuação de preços. As principais variáveis são a dependência do mercado internacional, o valor do barril em dólar, a desvalorização da moeda e custos como o frete para estados distantes das refinarias. Até uma onda de frio no Texas afetou o preço na bomba aqui.
O governo propôs um projeto de lei complementar para que, como autoriza a Constituição, o ICMS incida apenas no destino, com alíquotas uniformes em todo o país, podendo ser diferenciadas por produtos, por deliberação do Confaz. Essa ação política coloca União e estados em colisão por substituir a atual incidência percentual sobre o preço por um valor fixo sobre o litro da gasolina ou metro cúbico do gás. O canto da sereia pode seduzir pela promessa de unificação nacional desse tributo e de impedir o seu incremento reflexo por aumento do preço, mas não segurará a flutuação. Não é preciso uma bola de cristal para ver que esse imposto será alto por limitação financeira dos estados.
Ameaças não farão os preços baixarem no grito, tampouco nomear um militar para presidente da Petrobras. Isentar tributos federais exigirá o aumento de outros, por exigência orçamentária.
Perdem-se oportunidades de: promover as reformas tributária e do pacto federativo, com a revisão da carga tributária sobre o consumo, injusta para os mais pobres; resgatar o papel da Cide para equalizar as oscilações de preços; substituir a matriz energética prevalente de combustíveis fósseis por fontes alternativas renováveis - o meio ambiente definitivamente não está em alta; e confrontar a diversificação logística para não ficar à mercê dos caminhoneiros.
Problemas complexos não têm soluções simples. Transferir responsabilidade e fazer caridade com o bolso alheio não serão soluções eficazes. O provérbio "não se pode tirar óleo de pedra" (petroleum, do latim petrus, pedra, e oleum, óleo) nunca fez tanto sentido.
Paulo Rosenblatt, procurador do Estado, professor da Unicap e advogado
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