Surgiram nos anos 90 as primeiras tentativas para tornar o Banco Central (BACEN) brasileiro independente. Essas iniciativas geraram resistências e controvérsias, especialmente entre pessoas e instituições à esquerda do espectro político. Atrasou-se por três décadas a instituição de um Banco Central autônomo. Enfim, por que precisamos dar autonomia ao BACEN?
Quais são as funções do banco central? É o banco dos bancos, emite moeda, calibra a liquidez do sistema bancário por meio de vários instrumentos (relação encaixe-depósito e compra de títulos públicos e privados), define a taxa básica de juros (SELIC) da economia por meio do Conselho de Política Monetária (COPOM), gerencia o regime de câmbio flutuante e regula o funcionamento dos sistemas bancário e financeiro.
Todavia, sua grande missão é garantir a estabilidade de preços. É o xerife da inflação e a sua arma para evitar que ela saia de controle, é a taxa de juros. O BACEN é o operador do sistema de metas de inflação, adotado pelo Brasil desde 1999, onde se define o centro da meta para um ano e um intervalo de variação em torno do qual ela pode flutuar
Inflação descontrolada é uma tragédia para a economia e para a sociedade. Uma hiperinflação destrói o sistema de preços, cria desabastecimento, jogando milhões à pobreza e à revolta social, com consequências políticas imprevisíveis. Governantes irresponsáveis podem gerar esse caos, se o Bacen for subalterno aos interesses da conjuntura política.
A história nos ensina que um banco central sem autonomia poderia sofrer fortes pressões do Presidente de plantão para financiar gastos públicos via emissão de moeda ou para baixar a taxa de juros artificialmente. Poderia também ser instado a intervir de forma mais agressiva do que o faz, eventualmente, para valorizar, sem fundamento, o real.
Temos exemplo recente. Sob o Governo Dilma, o Presidente do BACEN perdeu credibilidade por ceder às pressões do Ministério da Fazenda para baixar artificialmente os juros. Os resultados nós conhecemos: inflação, desemprego e um impeachement por razões políticas, fundadas em más práticas fiscais.
Um argumento contra a independência do banco central muito usado durante campanhas eleitorais -de que sua autonomia, com mandatos para Presidente e Diretores, submeteria o interesse público aos do sistema financeiro- não tem apoio na experiência de dezenas de bancos centrais independentes ao redor do mundo.
A política monetária exercida pelo Banco Central, independente, mas em harmonia com a política fiscal, poderá também moderar os ciclos econômicos e reduzir o desemprego.
Jorge Jatobá, economista
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC
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