Em março de 2014, a Polícia Federal, o Ministério Público, a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e outras entidades públicas de controle financeiro, deram início à operação Lava Jato, assim denominada porque oriunda de uma investigação realizada pela Polícia Federal num dos postos de gasolina de Brasília, ainda hoje em funcionamento, quando restou constatada a participação de organizações criminosas operando na lavagem de dinheiro, utilizando, para tanto, a Petrobrás como fonte de renda ilícita. A operação, na época em que foi iniciada, tinha um único objetivo: investigar e punir pessoas envolvidas em crimes praticados em desfavor da Petrobrás, uma empresa de capital aberto, de economia mista, cujo capital majoritário é o Governo Brasileiro e que atua em 14 países, no segmento de energia, prioritariamente da área de exploração, produção e refino de petróleo, gás natural e seus derivados.
Com o avanço nas investigações, de logo concluiu-se que a operação haveria de ser vitalizada, oferecendo-se às autoridades públicas os meios materiais e humanos necessários para investigar o punir os verdadeiros culpados, daí porque o Ministério Público e a Polícia Federal do Paraná criaram uma força-tarefa, com a participação ativa do então juiz Sérgio Moro, na condução dos processos criminais, sem contar que a mídia nacional e internacional passou a dedicar grande parte dos seus noticiários, exclusivamente para cobrir todos os meandros da operação, tamanha era a importância do assunto.
Durante a operação, pela primeira vez na história brasileira, empresários e políticos de renome nacional foram punidos, com a ajuda das delações premiadas que foram intensificadas, mormente entre 2015 a 2018. O juiz Sérgio Moro, à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou-se uma liderança nacional, ao ponto de abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça, no início do governo Bolsonaro.
Ocorre que a 13ª Vara de Curitiba só tem competência jurisdicional para atuar em processos criminais que envolvam a Petrobrás. O ex-presidente Lula, mesmo assim, foi julgado e condenado pela aquisição de um triplex, um sítio, um terreno e por realizar benfeitorias em um instituto que leva o seu nome. O ministro Fachin, por isso, anulou todos os processos, fazendo encaminhá-los para uma das Varas de Brasília. Essa decisão, contudo, é provisória, pois ainda depende de reapreciação pela turma ou pelo plenário do STF.
Adeildo Nunes, juiz aposentado
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