Enquanto os blindados desfilavam a arrogância do Presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios para entregar um singelo convite na rampa do Palácio do Planalto, o Senado Federal enterrava a malfada Lei de Segurança Nacional, substituída por uma nova legislação que criminaliza várias das suas declarações e atitudes. Ao mesmo tempo, a Câmara de Deputados rejeitava a proposta de Emenda Constitucional para introdução do voto impresso nas eleições, a atual obsessão de Bolsonaro. Duas derrotas do presidente no mesmo dia, ignorando a sua tentativa grotesca de demonstração de força.
Quando se trata da Emenda à Constituição do voto impresso, contudo, Bolsonaro perdeu na votação da Câmara, mas ganhou politicamente. Ele perdeu porque não conseguiu os 308 votos (3/5 dos deputados) necessários para aprovação de uma mudança na Constituição, de modo que não serão introduzidas impressoras na votação e na apuração dos votos. Mas Bolsonaro pode afirmar, e não está errado, que a maioria dos deputados concorda com a sua suspeita da urna eletrônica e com a necessidade do voto impresso. A proposta de emenda constitucional teve a aprovação de 229 deputado, 51% dos que votaram, superando os 218 votos contrários. A Câmara de Deputados concedeu uma vitória política ao presidente, autorizando que ele continue propagando as suas mentiras em relação ao sistema de votação brasileiro, repetindo que a urna eletrônica não é segura e insinuando que existe uma conspiração para fraudar as eleições presidenciais do próximo ano.
Além disso, Bolsonaro demonstrou grande capacidade de cooptação de parcela relevante dos parlamentares, que vai além do Centrão, incluindo muitos dos partidos de oposição. O que estava em discussão não era o objeto em si de uma impressora conectada à urna eletrônica e nenhum deputado votou pensando neste equipamento. A votação da emenda constitucional foi quase plebiscitária: contra ou a favor das manipulações de Bolsonaro para gerar dúvidas sobre o sistema eleitoral eletrônico. Bolsonaro quebrou a oposição e desmoralizou o chamado centro-democrático. A maioria dos deputados do PSDB e do MDB aprovou o voto impresso e cerca de um terço do Cidadania, do PSB e do PDT aprovou a proposta de reforma constitucional. Com esta vitória política, Bolsonaro está autorizado a continuar tumultuando o debate eleitoral e se preparando para provocar o caos político e social no caso de derrota nas eleições.
Sérgio C. Buarque, economista
Comentários