Frequentemente o Governo Bolsonaro transfere culpas e responsabilidades sobre a economia e a política para terceiros, especialmente os governadores. Vejamos o caso da inflação e, nesse contexto, o repasse do aumento dos preços dos combustíveis pela Petrobras para os consumidores determinado pelas variações do preço do barril de petróleo e o do dólar. Bolsonaro tenta culpar o ICMS. No entanto, o imposto é ad-valorem, ou seja, aumenta se o preço subir porque a alíquota incide sobre o preço de origem.
Pressionados, os Governadores congelaram a base de cálculo até 31 de janeiro e o estenderam mais uma vez. O Congresso discute agora a criação de um fundo para compensar os estados por eventuais perdas na arrecadação de ICMS que incide sobre os combustíveis e que se constitui em um dos principais componentes da sua receita. Este fundo, todavia, tem que ser alimentado por recursos, seja pela criação de imposto sobre exportações de combustíveis, seja sobre royalties do petróleo, ou por qualquer outra fonte. Em qualquer caso, têm custos e adversos efeitos colaterais porque recursos são escassos e têm usos alternativos. Essa iniciativa, todavia, faz parte de outras semelhantes que têm motivação eleitoral já que a inflação- não importa suas causas- é fonte de crescente impopularidade para o presidente de plantão.
O Governo Federal agora quer zerar os impostos sobre combustíveis e energia elétrica. Zerar impostos significa renúncia fiscal em país que já estima para esse ano um déficit primário federal de R$ 79,3 bilhões. Tal renúncia ( R$ 70 bilhões) precisaria ser compensada segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para evadir a LRF, que não permite renúncia sem compensação, o Governo está propondo emenda à Constituição que dispensaria essa exigência. Isso significa que o maior déficit nas contas públicas, derivada da renúncia fiscal, teria que ser financiada por mais emissão de dívida pelo Tesouro Nacional.
A resultante é maior endividamento com os respectivos encargos ( R$ 59,3 bilhões), e juros futuros mais altos a serem exigidos pelo mercado em decorrência de maior risco fiscal. Ademais, essa seria a quarta PEC para flexibilizar despesas, e agora receitas, tendo em vista as eleições sendo que três delas alteraram o teto dos gastos. Essas violações afrontam os bons princípios de uma gestão fiscal responsável, diminuem a credibilidade das regras fiscais e colocam na Constituição Federal, por conveniência político-eleitoral, dispositivos que não precisariam estar lá.
Em ano de eleições, vale tudo para gastar mais e para tentar mascarar a pressão sobre o sistema de preços. Em vez do Governo Bolsonaro promover uma ampla e profunda Reforma Tributária, aumenta as distorções já existentes com iniciativas que caracterizam um populismo tributário.
Jorge Jatobá, doutor em Economia
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