Quando em uma sociedade de plenitude de informação como a nossa, em que os fatos estão na palma da mão nos smartphones, é desalentador ver gente com diploma de curso superior a defender que os fins justificam os meios e que tudo é consentido, desde as pequenas transgressões, se o propósito é patriótico.
É tempo de procurar voltar ao básico, e, ao fazê-lo, compreender, talvez a depender do caso, reaprender, as reais lições que a história propicia.
Fake news existem por que tem quem as dissemine, não só quem as produza; ignorância sobre a legitimidade de decisões judiciais existe por que há os juristas de WhatsApp a palpitar de boca cheia sem razão e os que, tendo estofo, desembestam a criticar vereditos por que não conseguem discernir a análise técnica da ideologia política; teorias da conspiração existem porque sempre há os incautos para nelas acreditar; advogados sofrem hostilidades porque alguém, em algum ponto, resolveu que determinados réus não merecem defesa.
Se voltamos ao decreto do Presidente da República que concedeu a graça constitucional ao aliado político que defendeu a surra em Ministros do STF e novo AI-5 contra a Corte, e constatarmos que existe quem normaliza isso, pressupondo que a discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade, concluímos facilmente o quanto estamos perdidos. Ainda que o direito não seja ciência da exatidão, assim como a matemática o é, isso não significa que se possa propor balizamentos longe de premissas historicamente aceitas no mundo civilizado. Uma das quais a de que o chefe de um Poder não é o revisor plenipotenciário das decisões de outro. Não na democracia.
Algo de muito errado não está certo no Brasil de hoje. A garantia da liberdade de expressão convolou-se na senha para explosões de verborragia como atitudes legítimas. Imunidade parlamentar se tornou garantia inexpugnável, quase divinal. É surrealismo como nem Dalí jamais concebeu.
Encerro acompanhado de Alexis de Tocqueville: "Nada é tão maravilhoso que a arte de ser livre, mas nada é mais difícil de aprender a usar do que a liberdade". Até a próxima.
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado
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