São inaceitáveis os ataques que atingiram os três poderes neste domingo (08), em Brasília. A invasão e depredação de prédios públicos é um ato de puro vandalismo que não deve ser relativizado ou justificado sob hipótese alguma! Pior ainda: os prédios depredados e invadidos são sede dos nossos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O que impõe um forte agravante: não estamos falando em vandalismo somente, mas em um atentado contra a democracia, contra os entes que representam o Estado Democrático de Direito.
Em conjunto com a OAB Nacional, a OAB Pernambuco, por meio do Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, assinou manifesto destacando que os atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes que postulam por qualquer tipo de golpe ou de pedidos intervenções que não obedeçam o voto popular sejam identificados e punidos, sempre com observância ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Dentro do que lhe cabe, a OAB acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo. Nossa instituição jamais deixará de dar a sua contribuição. O nosso lado sempre será o da democracia, o da defesa do Estado Democrático de Direito.
Há que se observar, no entanto, que a sociedade brasileira espera por uma resposta sobre estes lamentáveis episódios. Os poderes devem, juntos e em sintonia, chamar à responsabilidade todos aqueles envolvidos nos atos criminosos em Brasília. É preciso que sejam todos identificados e chamados à responsabilidade. Em nosso país, não há espaço para golpismo. É preciso saber ganhar e perder. Acima de qualquer ideologia política está o nosso Estado Democrático de Direito. Importantíssimo que medidas sejam tomadas de forma urgente: é preciso identificar quem são os terroristas e baderneiros que vandalizaram os prédios e, mais ainda, quem está financiando os atos antidemocráticos.
As imagens são chocantes. Símbolos nacionais expostos e quebrados. Cadeiras e itens históricos. Documentos rasgados. Itens dos ministros do Supremo Tribunal Federal vandalizados. A ordem democrática deve ser mantida e, para os vândalos que promovem o terror, necessário é o rigor da lei. Como apontamos em nota conjunta com a OAB Nacional, as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem, em nenhuma hipótese, permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
O Brasil seguirá firme! Este triste episódio, não há dúvidas, será superado e, no fim, prevalecerá a democracia, seus princípios, e o respeito às instituições. É, no entanto, hora de chamar à responsabilidade aqueles que insistem em desestabilizar o nosso país. Não terão êxito os que atentam contra o nosso Brasil. Estado Democrático de Direito sempre!
Fernando J. Ribeiro Lins, Advogado e Presidente da OAB Pernambuco.
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