As eleições presidenciais se deram num quadro de instabilidade política e falta de transparência nunca vista antes na história do país. O grande óbice da democracia eleitoral brasileira foi a frequente interferência política do Judiciário (STF e TSE) no processo eleitoral. Atos ilegais dessas cortes atingiram a liberdade de expressão e as matérias pró-Bolsonaro de jornalistas conservadores, quando derrubaram as páginas deles nas redes sociais, mandaram prender e bloquear as suas contas bancárias, tudo isso fora da lei.
A base da democracia moderna são a separação dos poderes e o constitucionalismo, e o STF, na figura principal de Alexandre de Moraes, não respeita a base da democracia, ou seja, age como legibus solutus em meio a um Poder Legislativo omisso e de cócoras.
O pano de fundo das arbitrariedades da corte suprema é o inquérito das Fake News, documento aberto no STF com o intuito de perseguir inimigos políticos do Presidente Jair Bolsonaro em nome da pseudo-democracia que o Judiciário criou. O resultado disso foram os atos de vandalismo vistos em Brasília.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi cirúrgico ao denunciar a insegurança jurídica proporcionada pelos membros daquela corte quando falou da comparação entre o que ocorreu em Brasília com o episódio da tomada do Capitólio nos Estados Unidos:
"Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima. A insegurança jurídica é total para o Brasil. O que o investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas…"
O ministro aposentado do STF afirmou que a insegurança jurídica está na falta de responsividade da Suprema Corte:
"Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, quando ressuscitaram politicamente o ex-presidente Lula, dando o dito pelo não dito, quando enterraram a Lava Jato, quando declararam a suspeição do Sérgio Moro, que veio a ser resgatado politicamente pelo estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem".
E essa questão da suspeição está sendo totalmente desprezada pela grande mídia. O que serviu para Chico, não serviu para Francisco. Passando por cima disso, a corte revisora da constitucionalidade das leis massacra os direitos civis numa contradição explícita de suas funções.
Lula foi levado ao pleito presidencial, venceu uma eleição totalmente controversa por margem mínima de votos, numa condição na qual os principais órgãos de controle da justiça eleitoral interferiram no processo eleitoral derrubando mensagens de apoio ao Presidente Bolsonaro, tendo como base o inquérito ilegal das fake news.
Onde o desmando impera, a democracia recua.
José Maria Nóbrega é cientista político.
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