O ano de 2022 se encerrou sem a aprovação da esperada reforma tributária (RT). O Projeto de Lei (PL) de reforma do imposto de renda (RIR), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 02/09/2021, encontra-se pendente no Senado.
Também se encontra em trâmite no Congresso Nacional o PL sobre a unificação dos tributos, em relação ao consumo, que prevê uma espécie de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Essa unificação exigirá uma exaustiva discussão que poderá demorar mais do que a RIR.
Como ambos os projetos são prioridades, por se tratar de promessas do presidente eleito, no sentido de garantir um sistema tributário progressivo, onde os ricos paguem mais impostos e os pobres menos, a ideia do governo é de discutir, ainda no primeiro semestre de 2023, junto com a reforma tributária (RT).
O plano do atual governo é propor uma RT sólida, justa e sustentável que simplifique a complexidade do sistema tributário e que reduza os impostos sobre o consumo e diminua a evasão fiscal.
Uma das mudanças previstas é a taxação sobre a distribuição de lucros e de dividendos e a redução da alíquota do IR para as empresas. Enquanto não aprovada a RT, que poderá ser dividida em várias fases, o foco principal do governo deverá ser o aumento da arrecadação e a gestão dos gastos públicos.
A tendência de aumentar a arrecadação, sem necessariamente elevar a alíquota dos tributos, pelo menos no primeiro momento, é o desejo da população e dos empresários. O caminho para isso, no momento, será uma política econômica mais preocupada com a arrecadação e a melhoria da qualidade do gasto público.
Neste sentido, o governo deverá estar mais vigilante com o acompanhamento e o gerenciamento da cobrança dos tributos e, também, com o controle das contas públicas, para evitar o aumento do gasto, sem a melhoria dos serviços públicos.
Dentro dessa linha, deverá ocorrer corte de privilégios do funcionalismo público, antes de elevar a carga tributária, que não traz benefício para os mais pobres e nem eleva a produtividade no país. Afinal, a população aguarda medidas políticas que contribuam a médio e a longo prazo para melhorar o ambiente de negócios no país, bem como estimular os investimentos públicos, elevar o crescimento potencial da economia e diminuir a inflação, sem o aumento de tributos.
Sem o foco na arrecadação e sem o controle das despesas de custeio, o governo não conseguirá cobrir o aumento dos gastos e dos investimentos programados para os próximos anos, sendo necessário efetuar um aumento significativo na carga tributária.
Por fim, o crescimento do país, de forma sustentável, está condicionado a redução do tamanho do estado, de forma a estimular os investimentos privados e gerar o crescimento econômico esperado, que retome o desenvolvimento e promova a geração de emprego.
Cláudio Sá Leitão e Geraldo Ribeiro – Sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.
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