A divulgação da prévia do Censo Demográfico de 2022 revelou que a população pernambucana (9,0 milhões) aumentou em cerca de 200 mil pessoas relativamente a 2010. Trata-se de um crescimento populacional de 2,9% entre censos, representando uma taxa geométrica média anual de apenas 0,23%.
Essa taxa vem caindo década após década, seguindo o padrão demográfico brasileiro de forte redução da fecundidade. Em alguns municípios essa redução, quando combinada com o fenômeno da emigração, tem provocado um fato já corriqueiro: crescimento negativo de suas populações. Basta dizer que em Pernambuco quase a metade dos municípios (90 em 185) experimentaram decrescimento populacional entre 2010 e 2022.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como se sabe, é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, variáveis que oscilam na direção do nível de atividade, mas também das desonerações desses impostos levadas a efeito pelo governo federal.
Como a distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo o número de habitantes dos municípios pode haver impactos negativos nas finanças dos que estão tendo decréscimos populacionais, sobretudo se essa ocorrência vier acompanhada de diminuição nominal ou real de suas cotas do Fundo.
A prévia do Censo indicou que 65 municípios de Pernambuco poderão ter seus coeficientes de participação do FPM rebaixados relativamente ao ano passado, em função das perdas populacionais e, portanto, deverão receber menos recursos em 2023. Por hora a questão está judicializada e os coeficientes continuam congelados, graças à Lei Complementar 165/19 que os mantém inalterados desde 2019.
Sabe-se que os municípios menores, aqueles com população de até 50.000 habitantes, normalmente entre os mais pobres, são os que apresentam maior dependência das transferências constitucionais. No estado são 154 municípios neste patamar de habitantes (83% do total), nos quais vivem mais de um terço da população, ou mais da metade, se se desconsiderar a capital.
Nessas localidades os repasses do FPM representam geralmente mais da metade da receita total, quer dizer, da arrecadação própria (IPTU, ISS, IRPF, outras) somada às transferências de ICMS e FPM. Em um contexto assim, qualquer oscilação para menos no FPM impacta na prestação de serviços às comunidades. Ocioso dizer que o caminho da sustentabilidade passa pela melhoria da gestão fiscal, com gradativo aumento da participação das receitas próprias no bolo de ingresso de recursos.
Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. [email protected]
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