O ano era 1933. No Brasil, foi realizada eleição para a escolha de 214 deputados integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, com a participação, pela primeira vez na história, de mulheres como candidatas. O Código Eleitoral de 1932 foi o instrumento que permitiu, entre outras inovações, o voto feminino; a criação da Justiça Eleitoral (artigo 5º); o voto secreto (artigo 57), com o eleitor votando por meio de cédulas na urna em “gabinete indevassável”; a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58); e o início do voto obrigatório (artigo 121).
Dos 1.041 concorrentes naquele pleito, apenas 19 eram candidatas. Entre elas, nove eram candidaturas avulsas, sem apoio de partidos políticos. Apenas a médica Carlota Pereira de Queirós conseguiu se eleger pelo estado de São Paulo, tornando-se a primeira deputada federal do Brasil.
Era o começo de uma trajetória para consolidar o espaço da mulher nas instâncias do poder. Em 1934, com a edição da segunda Constituição da República, os direitos políticos das mulheres foram elevados ao nível constitucional. Contudo, somente em 1965, com a edição do novo Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a igualdade foi, de fato, estabelecida.
Como forma de manter esse debate vivo na sociedade, em 2015 foi estabelecido o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A necessária revisão histórica desse processo nos confronta com uma realidade em que, apesar de 53% do eleitorado nacional ser composto por mulheres, as candidaturas femininas foram apenas 34% do total em 2022. Apenas 18% do total dos eleitos nas eleições gerais de 2022 são mulheres.
Esses dados não invalidam a percepção de que alguns avanços vêm acontecendo ao longo dos anos, apesar do desafio de promover a igualdade de oportunidades e de fatores competitivos. Com o fim das coligações proporcionais, em 2020 houve um aumento do número de candidaturas femininas e também do percentual de mulheres eleitas para compor o Legislativo Municipal. Dados do TSE apontam que, naquele pleito, apenas 17% dos municípios brasileiros não tiveram candidatas eleitas para o cargo de vereadora.
Mas, talvez, a maior conquista seja o fato de que temas como a participação da mulher na política, o voto feminino, a revisão dos pressupostos e paradigmas socioculturais que sustentam a desigualdade da representação política, estejam na ordem do dia da sociedade. Não há mais eleição em que esse debate não se faça presente. O caminho para a mudança efetiva em um contexto social começa justamente com a formação de uma agenda em que a população sinaliza os seus anseios. E essa agenda se fortalece a cada dia, por meio das novas gerações e da capacidade de olhar para a realidade de forma crítica, a fim de rejeitar o que não mais é justificável. O ano é 2023 e agora temos muito, muito mais condições de saltar anos na história e fazer a “revolução necessária”.
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