Desde que foi instituído por Michel Temer como presidente da República, após o descontrole financeiro de alto custo econômico para o pais, no governo Dilma Rousseff, o teto para os gastos públicos foi visto com desconfiança no meio político. Muitos governantes e parlamentares não fazem questão de disfarçar a avidez por programas e despesas crescentes, mesmo que tratem o erário como um saco sem fundo. A regra foi mantida a duras penas na gestão de Jair Bolsonaro, com parcela expressiva da base aliada insatisfeita com a limitação orçamentária.
Seja para não parecer igual ao governo anterior, cuja reeleição derrotou por pequena margem nas urnas, como oposição de imagem radicalmente diferente - embora de semelhante postura populista na própria campanha - o terceiro governo Lula oscila entre o abandono da regra fiscal e a criação de nova âncora, que também serviria para não espantar a credibilidade do governo, precocemente, para o mercado. Quanto menor a confiança dos agentes financeiros e dos investidores na política econômica, maior a probabilidade da desarrumação financeira, com instabilidade no horizonte.
O problema é que a nova âncora, antes sequer de ser anunciada, causa polêmica e divisão no governo federal, na base aliada em construção, e no PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece disposto a defender a regra fiscal para a saúde das contas públicas. Assim como tem procurado expandir o arco de apoio à mudança do teto de gastos por algo novo, abrindo o diálogo, por exemplo, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, desafeto de muitos petistas. Mas o diálogo tem se reduzido justamente no partido do governo e na base no Congresso. Porque a âncora fiscal continua sendo considerada desnecessária por políticos que não enxergam além do período do mandato, e raramente vislumbram consequências para o aumento descontrolado de gastos - ou se vislumbram, não se incomodam com isso, pois quem paga, no fim das contas, é o povo.
Resta saber qual será o peso da defesa de uma nova âncora no núcleo formado por Haddad, Simone Tebet, do Planejamento, e Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e vice-presidente. As resistências no partido de Haddad e Lula e nos demais componentes da base no Congresso - e até de partidos da oposição - terão que ser enfrentadas diretamente pelo Palácio do Planalto, se a intenção for segurar a proposta da regra fiscal, seja ela qual for. Sua importância para o presente e o futuro do país, bem como do governo federal em início de mandato, são evidentes. A desordem econômica acompanha a história recente do Brasil, nas últimas décadas, impedindo a consolidação de um ciclo de crescimento sustentável com benefícios sociais coletivos duradouros. O cenário de estagnação com aumento da pobreza e da miséria não pode ser alterado com gastança sem controle - pelo contrário, o desequilíbrio fiscal só faz piorar a vida da população.
Comentários