Acesso à educação infantil – Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE)

No próximo ano se conclui o Plano Nacional de Educação, em conformidade com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Trata-se, portanto, de uma lei decenal, que estabeleceu 20 metas para a educação brasileira. A partir deste artigo, começaremos a analisar cada uma delas quanto ao eventual cumprimento daquilo que foi estabelecido, tomando como referência o relatório do 4o ciclo de monitoramento do PNE, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação.

A primeira meta estabelecida refere-se à universalização, até 2016, da pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e à ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, a 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final deste PNE, ou seja, 2024. Estamos falando da chamada primeira infância – considerada a fase mais importante para o desenvolvimento humano.

Segundo James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000, a cada dólar investido pelo governo em uma criança na primeira infância, é possível obter um retorno de 7 dólares até ela completar 50 anos. Portanto, o cumprimento dessa meta, associado a um esforço de qualidade nesse acesso, pode representar uma mudança de patamar no desenvolvimento do país.

Os dados constantes no relatório do quarto ciclo de monitoramento do PNE quanto à universalização da pré-escola revelam que, para essa faixa etária de 4 a 5 anos de idade, o país vem mantendo um atendimento de cerca de 5 milhões de crianças desde 2013, o que correspondia a 94,1% em 2019. Isso significa que o país ainda tem cerca de 300 mil crianças nessa faixa etária fora da escola. Portanto, a meta de universalização não será alcançada mesmo que fosse para 2024. A expectativa de alcance dessa meta era 2016. Neste ano a cobertura de atendimento foi de apenas 91,5%. Todavia, vale salientar que essa cobertura de 4 a 5 anos de idade vem continuamente apresentando uma redução das desigualdades em todas as desagregações desse indicador, sendo a renda familiar a variável que ainda responde pela maior desigualdade de acesso à pré-escola. Em 2019, 98,4% das crianças de 4 a 5 anos dos 20% mais ricos foram atendidas, enquanto em relação aos 20% mais pobres esse percentual caiu para 92,1% – uma diferença de 6,3%. Mas essa diferença já foi de 11,7% em 2013. Pernambuco alcançou, em 2019, 94,5% de atendimento das crianças de 4 a 5 anos – ficando um pouco acima da média nacional de 94,1%.

No que se refere ao atendimento em creche para crianças de até 3 anos de idade em no mínimo 50% de matrículas, houve um avanço importante de 2013 para 2019 – de 27,9% para 37,0%, mas ainda estamos distantes da meta estabelecida. Para alcançá-la, o país precisaria incluir mais 1,4 milhão de crianças. Essa meta de ampliação do atendimento em creche não será alcançada. Os estados de Santa Catarina e São Paulo, por outro lado, conseguiram, em 2019, alcançar essa meta com percentuais respectivos de 52,4% e 50,7%. Pernambuco chegou, em 2019, a um percentual de atendimento de apenas 33,5%, bem abaixo da média nacional de 37,0%.

Portanto, em resumo, o Brasil não deverá cumprir a meta 1 do PNE.

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.