Novos e velhos desafios para 2024 e além
Reduzir a pobreza e enfrentar de forma enfática as causas das desigualdades de renda em suas várias dimensões (espaciais, gênero, raça, etc.), ainda altas e persistentes, é um desafio secular
O ano novo traz novos e velhos desafios para a sociedade e a economia brasileira. Alguns desses desafios têm permanecido por décadas, especialmente na área social, outros surgiram recentemente. Nesta virada do ano ouso identificar esses desafios, novos e velhos, para dar ao leitor a dimensão que merecem.
O primeiro deles repousa na questão fiscal. Tem-se observado, ao longo de décadas, um aumento substantivo da carga tributária puxada por ciclos de forte expansionismo fiscal onde as despesas primárias cresceram acima da receita real. Isso em meio a um caótico, oneroso e injusto sistema tributário que comprometeu a competitividade da economia. Governos, especialmente os do PT, acreditam que gastos crescentes trazem progresso econômico quando se sabe, por lições repetidas da nossa história econômica e de outros países, que a expansão irresponsável das despesas públicas para atender objetivos de campanha, e que visam também a permanência no poder, conduzem a economia de forma inequívoca à inflação, a juros elevados, especialmente no contexto de um Banco Central independente e à recessão. Para conter esse expansionismo fiscal foram desenhados mecanismos para discipliná-lo. A concepção de arcabouços ou regras para conter o expansionismo fiscal foram implementados com dificuldades e frequentemente desrespeitados. Um dos grandes desafios, portanto, é construir e consolidar o equilíbrio fiscal por meio de instrumentos sustentáveis. O atual arcabouço fiscal está ameaçado conforme afirmou o próprio Presidente Lula, em raro gesto de transparência e franqueza, que incomodou o Ministro da Fazenda e inquietou os agentes econômicos. O orçamento de 2024 foi aprovado sob essa premissa que dificilmente será atendida a despeito dos esforços do Ministro Haddad para aumentar a arrecadação em 2024 taxando alguns nichos milionários como os fundos exclusivos e off-shore, as subvenções de ICMS pelos estados e a reoneração da folha de pagamentos.
Quando o crescimento dos gastos é superior ao das receitas, a resultante é o aumento da dívida pública cuja gestão é dificultada pela indexação dos gastos, especialmente pelo salário-mínimo e outras vinculações que só fazem subir o percentual das despesas primárias incompressíveis (94% do orçamento) deixando os gastos sobre os quais há discricionaridade (6%) com gravitação cada vez menor, inclusive os investimentos que são os verdadeiros motores do desenvolvimento econômico. O déficit público estimado para este ano é de R$ 125 bilhões, prevendo-se que alcance, em 2024, R$ 155 bilhões.
Outro desafio relacionado à política fiscal é a necessidade de dar maior transparência aos gastos e de monitorar a execução de políticas públicas, promovendo uma revisão periódica das despesas para melhorar a sua eficiência e eficácia, aperfeiçoando, dessa forma, a qualidade do gasto.
Um dos maiores desafios de 2024 é elaborar e aprovar a legislação complementar que dará concretude aos efeitos da reforma tributária longamente devida e finalmente promulgada pelo Congresso Nacional. O desenho dessas normas irá mensurar os ganhos dos setores que foram beneficiados e identificará a alíquota padrão que se aplicará aos segmentos que não foram favorecidos. As alíquotas especiais corresponderão a 40% da alíquota padrão para uma dezena de setores da economia; de 70% da alíquota padrão para profissionais liberais e para, outros dez setores, será zero. Com tantas exceções, a alíquota padrão será elevada, aplicando-se aos demais setores da economia, especialmente o varejo e os serviços. Ademais, regimes específicos se aplicam a dez setores da economia. A repartição dos benefícios e custos da reforma ficará, então, transparente para a sociedade no decorrer de um longo período de transição que se estenderá de 2026 até 2033. A transição para a tributação no destino, no entanto, se dará ao longo de 50 anos, completando-se na década dos setenta deste século.
Para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico será necessário aumentar a produtividade e a competitividade da economia por meio de maiores e melhores investimentos na educação de base (vide os resultados do PISA onde o Brasil se situou no 65° lugar entre 81 países), na superior e na profissional, estimular a inovação por meio da Ciência e Tecnologia e promover uma maior abertura comercial. Ainda temos uma economia relativamente fechada e protegida por subsídios financiados por despesas tributárias A produtividade do trabalho voltou a crescer nos dois primeiros trimestres de 2023, situando-se acima do nível anterior a pandemia, mas ainda se coloca muito abaixo do nível necessário para tornar nossa economia competitiva pelos padrões globais.
Reduzir a pobreza e enfrentar de forma enfática as causas das desigualdades de renda em suas várias dimensões (espaciais, gênero, raça, etc.), ainda altas e persistentes, é um desafio secular. As desigualdades regionais ainda se mantêm em níveis elevados (PIB per capita do Nordeste ainda se situa em cerca de 50% do PIB per capita brasileiro). Precisamos aproveitar e incorporar os novos ativos nordestinos ao processo de desenvolvimento nacional. especialmente na área de energias alternativas.
Esses são os desafios postos para os governos e para a sociedade. Cabe enfrentá-los para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Feliz Ano Novo.
Jorge Jatobá, doutor em Economia, professor titular aposentado da UFPE, sócio da CEPLAN-Consultoria e Planejamento Econômico