Uma boa ideia - de verdade!
Apesar de ser uma boa ideia para fomentar a participação política, a ferramenta Ideia Legislativa poderia ser melhor utilizada pela população.
Você é uma pessoa que tem boas ideias e sonha em vê-las implementadas? Temos a ferramenta certa para você! Criado em 2012, o Portal e-Cidadania é um site do Senado Federal com o objetivo de aumentar a comunicação com a população em geral. Nele, qualquer cidadã ou cidadão pode opinar sobre questões ligadas a leis, orçamento, fiscalização e representação utilizando um computador ou celular.
Há quatro maneiras de interagir com o Senado pelo portal: 1) Consulta Pública (que permite às pessoas opinarem sobre os projetos de lei existentes); 2) Evento Interativo (possibilita assistir eventos do Senado ao vivo, pelo YouTube, ou mesmo ligar para a Ouvidoria do Senado); 3) Ideia Legislativa (ver abaixo); e 4) Oficina Legislativa (voltada a estudantes do ensino básico e superior).
A chamada Ideia Legislativa talvez seja um dos dispositivos mais interessantes do site e é dela que iremos tratar. Por meio desta ferramenta, você pode enviar uma ideia para alterar uma lei existente ou mesmo para propor uma nova lei para ser criada do zero. Após passar por um processo de moderação para excluir conteúdos inadequados (como conteúdo racista ou outro tipo de conteúdo ofensivo, por exemplo), a ideia fica no ar durante quatro meses para receber apoio da população.
As ideias com mais de 20.000 apoios seguem para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de serem debatidas pelos senadores. Na sequência, as ideias recebem um parecer e podem ser arquivadas, rejeitadas, consideradas prejudiciais ou, se der tudo certo, transformadas em Projetos de Lei (PLs) ou Projetos de Emenda à Constituição (PECs). Veja o passo a passo completo aqui.
O recente estudo "A contribuição das ideias legislativas na criação de proposições jurídicas: uma análise empírica do Portal e-Cidadania no Brasil (2012-2020)", realizado pelo primeiro autor deste texto, mostrou que 99 ideias legislativas receberam o apoio necessário para serem consideradas pelos senadores no período analisado. Dentre estas, cerca de 30% se converteram em PEC, PL ou proposição. Aquelas com temática social foram mais frequentes, seguidas por ideias ligadas à lei e crime, trabalho e tributação.
Como exemplo, na seara ambiental, tivemos dois Projetos de Lei que surgiram a partir de ideias enviadas por pessoas como você: o projeto nº 263 de 2018 busca proibir a distribuição de canudos, sacolas plásticas e uso de microplástico em cosméticos. Já o PL nº 2276 de 2019 visa tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis, evitando a poluição das ruas como frequentemente se observa em anos eleitorais.
Apesar de ser uma boa ideia para fomentar a participação política, a ferramenta Ideia Legislativa poderia ser melhor utilizada pela população. Similar a estudos realizados em outras partes do mundo (como na Alemanha, por exemplo), o trabalho sugere que os canais de participação online parecem reforçar dinâmicas de poder e desigualdade existentes na sociedade. Um exemplo é a baixa representatividade das mulheres: 78% das ideias que receberam mais de 20.000 apoios no Portal e-Cidadania foram de autoria de homens. E a região Sudeste - região de maior poder econômico do país - foi a que mais propôs ideias.
Por outro lado, vale destacar que o baixo número de ideias aprovadas para permanecer no site e receber o apoio da população (uma por mês, em média) pode levar a um sentimento de frustração por parte dos cidadãos. É claro que é salutar que algumas ideias não recebam parecer positivo da CDH, visto que vão de encontro aos princípios da Constituição Federal. Porém, a participação no site poderia ser mais valorizada pelo próprio Senado,com investimentos em campanhas de divulgação e engajamento, o que tenderia a torná-la mais inclusiva, diminuindo a desigualdade em relação àqueles que possuem acesso e já estão inseridos na política e àqueles que não possuem.
Acima de tudo, utilizar a ferramenta Ideia Legislativa e, de modo mais amplo, o Portal e-Cidadania, é um interessante exercício de cidadania. Experimente e mande logo sua ideia!
Matheus Gomes, internacionalista e mestre em ciência política pela UFPE.
Andrea Steiner, professora do Departamento de Ciência Política da UFPE e líder do MAPORI - Grupo de Estudos em Meio Ambiente, Política e Relações Internacionais.
Rafael Cardoso Sampaio, professor do Departamento de Ciência Política da UFPR e líder do grupo de pesquisa de Comunicação Política e Democracia Digital (COMPADD).
