Jornada de trabalho e tempo livre

De 1860 a 1975, a jornada média de trabalho da Alemanha, caiu quase à metade (de 78 a 40 horas semanais - 13 horas diárias em 6 dias da semana - para 8 horas diárias em 5 dias) acompanhando os ciclos de expansão e elevação da produtividade do trabalho, que coincidem com a ascensão do movimento sindical e da social-democracia. Atualmente, o tempo médio de trabalho na Alemanha e na maioria dos países desenvolvidos da Europa flutua em torno de 39 horas semanais. Portanto, em pouco mais de cem anos, o tempo livre médio dos trabalhadores alemãs subiu de 90 para 128 horas semanais, que são dedicadas ao repouso, mas também à vida familiar, ao lazer, às atividades culturais e educacionais. Para o jovem Marx, "o reino da liberdade começa onde o trabalho deixa de ser determinado por necessidade", ou seja, quando a humanidade superar a sua relação de precariedade com a natureza. Em certa medida e de forma lenta, é isto que vem ocorrendo ao longo dos séculos no sistema capitalista avançando, graças à revolução científica e tecnológica que gerou um aumento significativo da produtividade do trabalho.

O aumento da produtividade do trabalho, com inovação, reestruturação produtiva e formação profissional de alta qualidade levaram à acumulação de capital e ao crescimento da economia dos países desenvolvidos, mesmo com a redução significativa do tempo de trabalho. Até porque, com maior tempo livre da população, surgiram novas atividades econômicas, principalmente no setor serviços, gerando empregos adicionais. De qualquer modo, as necessidades da sociedade também crescem numa velocidade tão grande quanto a redução do tempo de trabalho, se afastando da sociedade de abundância da utopia de Marx. Como disse Hannah Arendt, o tempo poupado pelo progresso técnico não são gastos senão em mais consumo. "Quanto maior é o tempo de que ele dispõe, mais ávidos e insaciáveis são os seus apetites".

A PEC-Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton defendendo uma redução da jornada de trabalho no Brasil do modelo semanal de 6/1 para 4/3, vale dizer de 48 horas para 32 horas semanais de trabalho, se insere na tradição da social-democracia que tem sido bem-sucedida na Europa. E constitui uma tendência global diante dos enormes impactos previsíveis no mercado de trabalho pela intensificação da revolução tecnológica, cada vez mais, com a robotização e a inteligência artificial. Entretanto, o Brasil tem duas restrições estruturais à implantação da redução tão drástica da jornada de trabalho: a baixa produtividade do trabalho, estagnada há décadas e condicionada pela precária qualificação do trabalhador brasileiro; e a desaceleração da população em idade ativa, que tende a declinar, a partir de 2035 (estimativas de José Eustáquio Diniz Alves), a disponibilidade da oferta no mercado de trabalho. A produtividade do trabalhador brasileiro é, atualmente, cerca de um quarto da produtividade do trabalhador americano, que tem uma jornada média de 40 horas semanais, e metade da produtividade do trabalhador da Coreia do Sul, com um limite de 40 horas e 12 horas extras.

Com um declínio de 33,3% da jornada, como definido na PEC, o PIB-Produto Interno Bruto e a renda dos brasileiros não cairão juntos apenas se a produtividade do trabalho avançar na mesma proporção e velocidade, o que exige um grande esforço de inovação e qualificação profissional e que, além do mais, amadurece lentamente no tempo. Por outro lado, as empresas podem compensar a diminuição do tempo dos trabalhadores nas suas máquinas e escritórios contratando uma quantidade equivalente de pessoal (33,3% mais), o que teria um efeito positivo sobre o emprego. Entretanto, se esta admissão de mais empregados não for acompanhada por um correspondente aumento da produtividade, o resultado será uma multiplicação dos custos de produção, repassados para o produto final que provocaria inflação. A isto se agrega a carência de mão de obra na quantidade e qualificação necessária para a complementação das horas de trabalho reduzidas com a jornada de 32 horas semanais.

Quando a produtividade do trabalho se eleva, é viável e justo que ocorra uma equivalente redução da carga de trabalho, liberando tempo livre para fruição da vida. Portanto, a redução da jornada de trabalho é desejável, na medida em que melhora a qualidade de vida do trabalhador e até o seu desempenho no exercício profissional. Mas, para ser implantada tem que estar articulada a uma estratégia mais ampla de aumento da produtividade e ajustada ao ritmo e velocidade deste aumento. Como? Investimento em larga escala na qualificação profissional, na inovação e na melhoria do ambiente de negócios, incluindo a abertura da economia brasileira. O resultado amadurece lentamente no tempo, especialmente quando se considera a deficiência dramática da escolaridade dos brasileiros, impedindo a formação de mão de obra para se adequar às crescentes exigências do mercado de trabalho. Como formar novos trabalhadores quando cerca de 70% dos jovens que concluem o ensino médio têm formação suficiente em matemática e português? (apenas 8% destes jovens têm proficiência em matemática)

Por outro lado, a experiência mundial ensina que a diminuição do tempo de trabalho tende a estimular a elevação da produtividade - as empresas são obrigadas a investir na renovação tecnológica e recuperação das máquinas obsoletas - compensando a menor quantidade de horas trabalhadas, o movimento é lento e pressupõe condições prévias que o Brasil não possui. Com mais descanso e satisfação profissional, o trabalhador rende mais, é verdade, mas não na escala da redução do tempo de trabalho. A elevação da produtividade, com destaque para a qualificação profissional, deve preceder a redução da jornada de trabalho, no ritmo e intensidade da mesma. Mas, os brasileiros acreditam que as leis resolvem tudo, sempre preferem os atalhos, as medidas simples e rápidas, que têm impacto político mas, muitas vezes, geram o efeito contrário ao pretendido (ou prometido).

Sérgio Buarque, economista