Num país em que as desigualdades estão escancaradas em quase todos os lugares, o marco de 10 anos da Lei de Cotas conta uma história diferente. O preenchimento obrigatório de metade das vagas nas universidades e institutos federais de ensino superior com estudantes de escolas da rede pública vem transformando o acesso ao ensino universitário em possibilidade mais democrática.
Corrigindo, até certo ponto, a distorção em que a maioria dos alunos no ensino superior gratuito era proveniente de escolas particulares. Com isso, como demonstram as estatísticas, cresceu o número de
negros e negras, indígenas e indivíduos de famílias de baixa renda nas universidades brasileiras.
A transformação acarreta mudanças que vão além, significando ampliação de oportunidades que levam, de fato, ao redirecionamento do destino de várias famílias. Casos de personalidades em destaque em seus campos de atuação, hoje, que ingressaram no ensino superior graças às cotas, são exemplos dos benefícios gerados pela ação afirmativa. Com mais inclusão, o ambiente universitário ganha em diversidade, estimulando a multiplicidade de perspectivas e favorecendo a troca de experiências antes impossibilitada pela exclusão.
O desempenho dos alunos cotistas não difere muito daqueles que não entraram nas instituições federais através de cotas, segundo estudos realizados nesta primeira década de inclusão. Mas as diferenças sociais não são apagadas, obviamente, pela oportunidade criada.
E os desafios surgem nos primeiros dias de aula. Daí a necessidade de se buscar medidas complementares, que vão do custeio de transporte e alimentação ao apoio pedagógico para adaptação, além suporte visando a entrada no mercado de trabalho. A lei de cotas não deixa de ser uma conquista, porém não se apresenta como solução isolada para um problema muito maior. A inclusão que proporciona é, sem dúvida, catalizadora de mais inclusão, mas não basta para alterar o cenário desigual na educação
nacional.
O instrumento legal deve passar por uma revisão no ano que vem, já que isso está previsto, dez anos após sua implantação. Há projetos em tramitação no Congresso, nesse sentido. O mais importante é preservar o modelo inclusivo e avançar na qualidade da formação oferecida a todos, sem distinções. Com as cotas, a educação é uma oportunidade viável para parcela da população que nem cogitava, antes, buscar melhoria de vida em uma universidade.
Histórias como a relatada no JC da última segunda-feira, de Fernanda, filha de motorista de ônibus e única estudante negra na turma de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostram que a desigualdade pode demorar para ser coisa do passado. Mas também demonstram a importância das cotas para que se alcance o futuro.
Políticas inclusivas respondem a diferenças e demandas reais. E não retiram a busca do mérito de cada um. O reconhecimento de sua necessidade se expande, como uma década de cotas nas universidades federais faz ver.
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