Investigação na polícia é necessária para manter o vínculo entre a prerrogativa de força do Estado e a democracia

JC
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Publicado em 17/03/2023 às 0:00

A violência armada em Pernambuco continua a merecer destaque no noticiário, e não apenas pela guerra do tráfico que mata milhares de pessoas por ano, pelo risco crescente para os turistas e cidadãos no centro do Recife ou em outras partes do Estado, ou mesmo pelos feminicídios que constituem a ponta do iceberg dos crimes contra as mulheres. Num território tão vulnerável ao domínio dos bandidos – como são grande parte dos municípios pernambucanos – até as investidas policiais precisam dosar intensidade com inteligência, para não se tornarem sintomas adicionais da insegurança. Para que o uso da força da autoridade estatal não descambe para o abuso de autoridade que excede o preceito constitucional da defesa da população.

Uma operação da Polícia Militar, realizada esta semana, será investigada pela corregedoria da Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Nela, cinco homens foram mortos na cidade de Ribeirão, na Zona da Mata Sul, um dia após um sargento da PM vir a falecer em decorrência de troca de tiros com suspeitos, no município. A investigação aberta pela SDS foi anunciada depois da divulgação de imagens chocantes
nas redes sociais, que mostram os supostos bandidos baleados sendo arrastados, antes de conduzidos ao hospital pelos policiais envolvidos. A apuração dos fatos é imprescindível para averiguação de condutas irregulares que mereçam não somente processos administrativos, mas todo julgamento possível.

De acordo com a PM, diversos batalhões foram mobilizados para buscar os responsáveis pela morte do sargento Jairo José da Silva Filho. Ainda segundo o relato, a localização do grupo foi recebida a tiros, aos quais os policiais revidaram, atingindo os cinco suspeitos. Além disso, uma mulher foi presa, acusada de participar do homicídio do sargento, e por tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. O Ministério Público considera que o caso está em análise como deve ser, com as providências investigativas iniciais em andamento. Vale ressaltar que se parte do pressuposto de que os policiais agiram em consonância com os ditames constitucionais, ou seja, buscando cumprir o dever para o qual ostentam uniformes e armas. Porém, qualquer desvio de atuação precisa ser investigado pelas instâncias fiscalizadoras e pela Justiça.

A repercussão do caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco se manifestar, através de seu presidente, Fernando Lins, que pediu rigor nas investigações e defendeu o respeito ao Estado democrático e aos direitos humanos, lembrando que qualquer criminoso conta com a garantia de um processo legal para se defender das acusações. O princípio levantado pela OAB vale, é claro, para todos os envolvidos em trocas de balas em nosso estado. Apenas em fevereiro, foram 315 assassinados em solo
pernambucano, quase 6% a mais que no mesmo mês, no ano passado. O aumento de homicídios na Zona da Mata, no referido mês, passou de 56% em comparação com 2022. Como a nova gestão estadual tem postulado, e a população espera acontecer, a redução da criminalidade depende de iniciativas e planos integrados, entre níveis de governo e áreas de atuação.

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