Durante toda a gestão de Jair Bolsonaro na presidência da República, mas especialmente na campanha eleitoral do ano passado, o papel dos militares deixou, em alguns momentos, a clássica tradição institucional, vinculada ao aprimoramento democrático, para servir de coadjuvante a um claro projeto de viés autoritário, avesso às instituições. Com o aval e o estímulo do então ocupante do Palácio do Planalto, as Forças Armadas foram alçadas a um protagonismo de governo e de peso desproporcional na cena política, que não contribuiu – como não contribui, em qualquer época ou lugar – para o amadurecimento da democracia. O desvio dos militares de suas atribuições constitucionais se mostrou um desserviço do governo anterior para o país, aprofundando o clima de radicalização na sociedade, que culminou em um segundo turno presidencial onde o que menos se discutiu foram os nomes dos candidatos e suas propostas para os múltiplos problemas nacionais.
Na direção de um desestímulo ao desvio, o atual governo federal cogita a possibilidade de implantar o impedimento de retorno à ativa daqueles militares que se candidatarem, ou desempenharem cargo público fora das Forças Armadas. Trata-se de medida oposta ao incentivo turbinado por Bolsonaro, que encontra respaldo dentro dos quartéis e em lideranças de alta patente, que veem com bons olhos a despolitização. Como o novo presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, que afirmou ser favorável à proposta por acreditar que “militar na política não faz bem às Forças Armadas”.
Isso não quer dizer proibir o militar na política, mas definir limites dentro dos quais essa participação seja desejável e democrática. Colocar o político militar automaticamente na reserva pode ser uma forma de reduzir a ilusão, transmitida por mensagens totalitárias, de que as Forças Armadas devem impor sua vontade aos representantes eleitos do povo, aos Três Poderes, inclusive à Justiça, e por fim passem por cima do próprio povo, ferindo a missão constitucional de prezar pelos interesses coletivos. Quando o interesse das Forças Armadas e de grupos localizados de militares se sobrepõe ao interesse coletivo, tem-se o esboço de rupturas institucionais, ameaçando a democracia.
A pacificação de um ambiente radicalizado, mais que polarizado, e a consolidação da democracia é uma tarefa da qual fazem parte o presidente da República, seus ministros, o Congresso, governadores e prefeitos, bem como todos os políticos num país. As Forças Armadas não estão fora dela, pelo contrário, são essenciais para o cumprimento deste objetivo, conforme prega o novo titular do STM. A integração dos militares à vida política é bem-vinda, desde que não seja planejada com base em delírios flagrantemente fora das fronteiras democráticas. “Precisamos buscar harmonia. Todos temos responsabilidade”, frisou o militar empossado. De fato, a responsabilidade é coletiva, abrangendo governantes e também os cidadãos, que não podem perder o prumo do horizonte da democracia.
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