Menos de um terço dos pernambucanos tem

Como abordou o colunista Fernando Castilho na edição de ontem do JC, os números do TCE dão um panorama do desafio da gestão do saneamento em Pernambuco. A coleta de esgoto que não chega a mais de dois terços da população, e até o acesso à água tratada, estão abaixo da média no Brasil, que é de 55% para o esgoto e 84% para a água. Se no caso do acesso à água tratada o percentual é quase o mesmo – 83,5% - em relação ao esgotamento sanitário, apenas 30% dos pernambucanos contam com o serviço. Mesmo na capital, menos da metade dos recifenses dispõe de esgotos, o que reflete, de certo modo, duas características complementares para a configuração atual da cidade: o descaso com o planejamento e o descontrole urbano.
Uma década depois da Parceria Público-Privada (PPP) da Compesa, e a menos de oito anos para a meta de sanear todo o Recife, em 2030, a situação para os habitantes permanece problemática. O déficit do saneamento continua alto, e a oferta de água não chega para quem precisa, não apenas na capital, mas em todo o território estadual. O modelo de implantação da cobertura necessária evoluiu, mas tanto tempo depois, a PPP demonstra limitações para cumprir as promessas que a cercam. O acesso à água tratada e o sistema de esgoto são direitos humanos consagrados universalmente, que infelizmente seguem sendo negados a grande parte dos cidadãos pernambucanos. Antes de ser negócio, o saneamento é direito, e por isso, cabe aos gestores públicos, em todos os níveis, buscar meios para mudar a realidade que em nosso estado é deprimente.
E é nesse ponto que os prefeitos deixam escapar a chance de fazer algo para diminuir o problema. Os planos municipais de saneamento básico estão em atraso em Pernambuco, não sendo encontrados em quase 80% das cidades. Atribuir à Compesa a exclusiva responsabilidade pelo quadro atual vem a ser, portanto, descabido, diante da omissão das prefeituras – e também dos ocupantes do Palácio do Campo das Princesas que não deram ao assunto a prioridade merecida. No período em que a PPP assumiu a tarefa, a gestão pública não poderia lavar as mãos, como se não tivesse nada a ver com as demandas coletivas.
Se nem para receber os recursos federais destacados para a área, os municípios fazem a sua parte, as dificuldades para a ampliação da oferta de água e saneamento em todo o estado são escancaradas. As prefeituras descumprem o Marco Legal de Saneamento Básico, apesar das recomendações do TCE e do Ministério Público desde 2020. Prefeitos e prefeitas irão receber alertas de responsabilização. Mas o pior é o desinteresse demonstrado com o déficit de saneamento, que implica em condições precárias de habitação é baixa qualidade de vida para a população. Fora das campanhas eleitorais, as promessas de atendimento a direitos básicos viram fumaça, como se nunca tivessem sido pronunciadas.